30 DE NOVEMBRO DE 2011

27

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 — (…)

Lucro tributável (em euros) Taxas (em percentagens)

De mais de € 1 500 000 até € 10 000 000 (…)

Superior a € 10 000 000 7,5%

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, no que respeita à votação que se segue, a da tabela

constante do n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC da proposta de lei, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista solicita uma desagregação no sentido de votarmos separadamente a tabela: em primeiro lugar, a

parte relativa a «De mais de 1 500 000 € até 10 000 000 €» e, depois, a parte respeitante a «Superior a 10 000

000 €».

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Assim sendo, vamos proceder à votação da tabela constante do n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC,

que se inscreve no artigo 105.º da proposta de lei, na rubrica referente ao lucro tributável «De mais de € 1 500

000 até € 10 000 000».

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a segunda rubrica da mesma tabela respeitante ao lucro tributável «Superior a € 10 000 000».

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PS.

Passamos a votar o corpo do n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC, constante do artigo 105.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação da proposta 408-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do

artigo 87.º-A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSDe do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

2 — O quantitativo da parte do lucro tributável que exceda € 1 500 000, quando superior a € 10 000 000, é

dividido em duas partes: uma, igual a € 8 500 000, à qual se aplica a taxa de 3%; outra, igual ao lucro

tributável que exceda € 10 000 000, à qual se aplica a taxa de 7,5%.