I SÉRIE — NÚMERO 44

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Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-P e abstenções do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar à Câmara que, a propósito dos artigos

100.º a 105.º e das propostas que lhes respeitam, os Deputados Paulo Batista Santos, Duarte Pacheco e eu

próprio apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Estou curioso…!

A Sr.ª Presidente: — Passamos ao artigo 115.º — Norma revogatória no âmbito do IVA — da proposta de

lei.

Vamos votar a proposta 72-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo 115.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Seguidamente, vamos votar a proposta 338-C, apresentada por Os Verdes, também de eliminação deste

artigo 115.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e de Os

Verdes e abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação da proposta 399-C, apresentada pelo PCP, de eliminação da revogação da Verba

1.4.8 da lista 1 anexa ao Código do IVA, constante do n.º 2 deste artigo 115.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 459-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina a

revogação da Verba 1.4.8 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do n.º 2 do artigo 115.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação da revogação de um conjunto de três verbas e sugere-me a Mesa que

as mesmas sejam votadas em bloco.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.