30 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, a votação que se prende com a revogação da Verba 1.4.8,

Lista I, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, tem de ser autonomizada. As duas seguintes

poderão ser votadas em conjunto, se os demais grupos parlamentares o aceitarem.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a revogação da Verba 1.4.8, Lista I, do Decreto-Lei n.º 394-B/84,

de 26 de Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 2 do

artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar agora, em conjunto, a revogação das Verbas 1.7.1 e 1.7.2, Lista I, do Decreto-Lei n.º 394-

B/84, de 26 de Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 2

do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 400-C, apresentada pelo PCP, de eliminação da revogação da Verba 1.10 da Lista

I anexa ao Código do IVA, constante do n.º 2 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da revogação da Verba 1.10, Lista I, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro

[Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 2 do artigo 115.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 150-C, apresentada pelo PCP, de eliminação da revogação da Verba 2.15 da Lista

I anexa ao Código do IVA, constante do n.º 2 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 459-C, apresentada pelo PS…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que esta proposta do PS está prejudicada, na

parte relativa à matéria que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Bem me parecia, Sr. Deputado.

Se a leitura da Assembleia é a mesma que faz o Sr. Deputado Bernardino Soares, não votaremos esta

proposta do PS por estar prejudicada.