I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta do PS, de eliminação da revogação da

Verba 2.15 da Lista I anexa ao Código do IVA, está prejudicada porque é igual à do PCP, apesar de o PS se

ter abstido em relação à nossa proposta.

A Sr.ª Presidente — Srs. Deputados, vamos passar à votação da revogação da Verba 2.15, Lista I, do

Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado

(IVA)], constante do n.º 2 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, a revogação da Verba 3.11, Lista I, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro

[Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 2 do artigo 115.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e de Os

Verdes e abstenções do PS e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 393-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina a revogação da

Verba 1.3 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar a revogação da Verba 1.3, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro [Aprova o

Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 393-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina a revogação da

Verba 1.3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A votação da proposta 459-C, do PS, na parte em que elimina a revogação da Verba 1.3.1 da Lista II anexa

ao Código do IVA, está prejudicada, pelo que passamos à votação da revogação da Verba 1.3.1, Lista II, do

Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado

(IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a revogação da Verba 1.3.2, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro [Aprova

o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.