30 DE NOVEMBRO DE 2011

35

Srs. Deputados, vamos votar a revogação da Verba 1.4, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de

Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação da revogação da Verba 1.4.1, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de

Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, queria apenas comunicar que, na votação da proposta 150-

C, do PCP, o PS não se absteve, votou a favor. Era para corrigir a votação, se fosse possível.

A Sr.ª Presidente: — Vamos fazê-lo, Sr. Deputado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 396-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina a revogação da Verba 1.5

da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 397-C, do PCP.

Srs. Deputados, parece haver aqui uma repetição…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, de facto, há uma repetição quando se refere a Verba 1.5,

porque a diferença vem a seguir, quando se votarem as Verbas 1.5.1 e 1.5.2.

Portanto, não é necessário votar esta proposta na parte em que refere a Verba 1.5.

A Sr.ª Presidente: — Então, com o consentimento dos seus autores, passamos à votação da revogação da

Verba 1.5, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o

Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.