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I SÉRIE — NÚMERO 44

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Vamos votar, agora, a proposta 397-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina a Verba 1.5.1 da

Lista II anexa ao Código do IVA, constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Agora, vamos votar a revogação da Verba 1.5.1, da Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de

Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos a votar a proposta 396-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina a

revogação da Verba 1.5.2 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da revogação da Verba 1.5.2, da Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de

Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, a revogação das Verbas 1.6 e 1.7, Lista

II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado

(IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 459-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina a revogação da

Verba 1.8 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, agora, vamos votar a revogação da Verba 1.8, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26

de Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo

115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da revogação da Verba 1.9, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro

[Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º da

proposta de lei.

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