30 DE NOVEMBRO DE 2011

37

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e de Os

Verdes e abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, segue-se a votação da revogação da Verba 2.4, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de

26 de Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)] constante do n.º 3 do artigo

115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Agora, vamos votar a proposta 5-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina a revogação da Verba

3 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A votação das propostas 73-C, apresentada pelo BE, e 459-C, apresentada pelo PS, está prejudicada.

Passamos, então, a votar a revogação da Verba 3, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de

Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar a proposta 5-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina a revogação da Verba

3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do n.º 3 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Fica prejudicada a votação das propostas 73-C, apresentada pelo BE, e 459-C, apresentada pelo PS.

Passamos, então, a votar a revogação da Verba 3.1, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de

Dezembro [Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)], constante do n.º 3 do artigo 115.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos, agora, ao artigo 123.º-A da proposta de lei, cuja temática eu gostaria de

identificar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um artigo novo, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: — Eu sei, Sr. Deputado, mas há-de haver um artigo 123.º que nos dê uma indicação do

âmbito normativo deste aditamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, trata-se de um artigo novo, onde o PCP propõe a

criação de um imposto sobre as transacções financeiras.