I SÉRIE — NÚMERO 44

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é, de facto, a única proposta

que o PS apresenta a esta Câmara de alteração do orçamento no sector da saúde. Em tudo aquilo que são as

dificuldades que a saúde vive, o PS apresentou esta como sendo a sua única proposta de alteração.

Trata-se de uma proposta que vemos de forma positiva, uma vez que visa a moralização e a

consciencialização dos custos que o Estado suporta para garantir o acesso dos utentes aos serviços de saúde

não sujeitos a pagamento. Porém, em boa verdade, é uma proposta de difícil de implementação,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Nós estamos a perceber porquê!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … de tão difícil implementação que os anteriores governos não lograram

implementá-la e é uma proposta difícil de implementação, sobretudo, tendo a consciência de que as

interligações informáticas não funcionam, ou funcionam de forma muito deficiente. Aliás, existe um trabalho de

consolidação dos próprios circuitos para que esta proposta possa ser verdadeiramente exequível.

É evidente que a implementação desta medida será sempre de forma progressiva e, neste aspecto, não

entendemos cabalmente a substituição que o PS faz nesta proposta relativamente à proposta inicial, em que

retira o conceito «de forma progressiva», já que esta progressividade será sempre inerente à sua própria

exequibilidade.

De qualquer forma, é uma proposta que merece o nosso atendimento, na medida em que, inclusive, é

matéria que está inerente ao Programa do Governo, ou seja, o Governo também se comprometeu com a

implementação desta medida e, estando no seu Programa do Governo, iria implementá-la.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr.ª Presidente,

Srs. Deputados: Quero reiterar as palavras do Sr. Deputado Miguel Santos no sentido de que, desde a

primeira hora, é intenção deste Governo criar mecanismos de maior transparência relativamente ao SNS e aos

seus gastos, nomeadamente quanto à utilização para o próprio utente. Mas mais do que dar a conhecer ao

utente aquilo que ele recebe em troca dos impostos que foi pagando, muito mais importante do que isso, para

nós, é criar a consciência junto dos utentes de que há custos inerentes à sua má saúde que obrigam a uma

maior consciencialização e responsabilização dos cidadãos, em geral, para guardarem a sua saúde, e essa vai

ser, de facto, uma das linhas de actuação deste Governo, que tem sido acusado de querer desmantelar o

SNS, o que, como sabem, não irá acontecer.

Mais ainda: iremos criar condições ao nível da promoção da saúde e da prevenção da doença no sentido

de diminuir, de forma gradual e progressiva mas muito conseguida, o preço total da carga da doença em

Portugal, de forma a contribuir, também por essa via, para a sustentabilidade do SNS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Encerrando centros e extensões de saúde!…

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Por mais que queiramos imaginar

mecanismos, sejam eles quais forem, em que vamos, sucessivamente, despejando mais dinheiro na saúde,….

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mas é sucessivamente menos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — … se não formos capazes de, conjunta e

responsavelmente, criar uma sociedade mais saudável, não há-de haver dinheiro que sustente as prestações

de saúde que serão necessárias.