30 DE NOVEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, relativamente aos artigos 201.º — Norma transitória, 202.º — Norma

revogatória e 203.º — Entrada em vigor não há pedidos de palavra. Agora, segue-se o debate sobre os Mapas

I a XXI anexos à proposta de lei, para o qual se encontram inscritos vários Srs. Deputados.

Queria também referir que, a seguir aos Mapas, ainda vamos ter que considerar o artigo 1.º da proposta de

lei, que, pela lógica do debate, é o último a ser discutido.

Passamos à apreciação dos Mapas anexos, tendo-se inscrito, para intervir a propósito dos mesmos, os

seguintes Srs. Deputados: Miguel Tiago, Paula Santos, João Ramos, Rita Rato e Agostinho Lopes.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP propõe o reforço da verba de

investimento destinada à Direcção-Geral das Artes (DGArtes) precisamente para que este Governo não possa

fazer o que já no passado sucedeu com o governo do Partido Socialista, que foi um corte de 23% a meio dos

contratos, sendo que este Governo já anuncia um corte de 38%, escudado num Orçamento que ainda não foi

aprovado.

Para que isso não possa acontecer, para que não seja feita uma autêntica política de razia às estruturas de

criação artística, é estritamente necessário aprovar o reforço da verba de investimento da DGArtes para o

apoio às artes e à cultura.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP

apresenta, no âmbito dos Mapas anexos, uma proposta de reforço do Orçamento do Instituto da Droga e da

Toxicodependência (IDT) em cerca 9,5 milhões de euros, que é correspondente ao corte feito face ao que

estava orçamentado em 2011.

No momento em que as dificuldades acrescem para o povo português, no momento em que aumentam o

desemprego, as desigualdades sociais e a pobreza, cortar nas respostas públicas de combate à

toxicodependência e ao alcoolismo permite o aumento desses fenómenos no nosso País.

Não compreendemos este corte por parte do Governo porque, ao invés de consolidar as respostas

públicas, o que o Governo está a fazer é a aprofundar ainda mais o desinvestimento e os cortes nestas

políticas que são essenciais para apoiar estas populações.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP propôs

dois reforços de verba no âmbito do Mapa II.

Em primeiro lugar, propomos um reforço de 500 000 € de molde a que existam condições para pagar aos

trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros que trabalham em países em que a moeda oficial não

seja o euro, porque são vítimas das taxas cambiais.

Em segundo lugar, propomos um reforço de 5 milhões de euros para as verbas do Instituto Camões no

sentido de garantir que o ensino do português no estrangeiro esteja pelo menos aos níveis de 2011, porque

não basta inscrever no Orçamento do Estado que se valoriza a língua e as comunidades portuguesas no

estrangeiro como instrumentos de internacionalização da economia, é preciso também ter medidas nesse

sentido.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É só conversa!

O Sr. João Ramos (PCP): — E as comunidades dificilmente percebem que não se aposte nelas quando só

no ano de 2010 fizeram remessas de 2,4 milhões de euros para o País.