I SÉRIE — NÚMERO 44

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Sr.ª Deputada, percebo que o objectivo de qualquer político é o de ser governo e, portanto, percebo essa

tendência que tem em falar no tempo do Governo. Mas, se quiser, cedo-lhe um minuto, não tenho problema

algum com isso. Posso ceder 1 minuto do tempo do Governo para isso, se quiser.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A bancada do Governo não pode!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — É provavelmente a aproximação maior que tem à utilização

do tempo do Governo.

Protestos do PCP.

Não sei em que país há essa possibilidade de ter tudo gratuito para todos. Isso não é possível. Estamos

com as dificuldades económicas que temos e não podemos entrar em demagogias de garantir esse tipo de

facilidades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Facilidades?!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Fazer isso, ou seja, prometer, hoje, neste Orçamento, esse

tipo de facilidades significa chegarmos ao fim do ano de 2012 numa situação economicamente muito pior para

todos nós. O País não aceitaria tal coisa, o País não pode falhar no cumprimento dos objectivos e não vai

falhar, apesar desse tipo de propostas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — 12 000 milhões para a banca!

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares fez sinal à Mesa no sentido de que pretendia

intervir.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, é para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça Favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, lamento que isto aconteça no final do debate mas

penso que o Sr. Secretário de Estado não tem todas as propostas que o PCP apresentou. É que não deve ter

as propostas que incidem sobre a taxação das transacções financeiras, sobre o fim do offshore da Madeira,

sobre a taxação dos produtos de luxo, sobre a taxação das SGPS e das suas mais-valias, sobre todos esses

rendimentos de capital que não estão taxados ou estão insuficientemente taxados e que compensam em muito

— em muito! — as despesas que propomos neste Mapa.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — São as «facilidades»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já agora, penso que deve ser também distribuída ao Sr. Secretário de

Estado a proposta de lei que o Governo aqui apresentou, na terça-feira da semana passada, em que se

propõe a entrega de 12 000 milhões de euros ao sector financeiro privado.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.