2 DE DEZEMBRO DE 2011

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no caso da PT, foram 200 milhões de euros — corresponde mais ou menos àquilo que o Estado espera vir a

receber, este ano, com o que cortou nos abonos de família.

São, pois, opções. E esta opção clara do Governo é a de poupar os rendimentos do capital em termos de

tributação e tributar os rendimentos do trabalho «até à medula».

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

gostaria de me dirigir, particularmente, às bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda para dizer que, se

houvesse taxas moderadoras para a demagogia, para o populismo panfletário e simples, os senhores seriam,

certamente, os grandes contribuintes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Infelizmente, ainda não conseguimos instituir taxas moderadoras para

tanto disparate, para tanta demagogia!

Aplausos do CDS-PP.

Os senhores fazem um tipo de política que não só não é séria — desculpem dizer-vos — como é

anacrónica. Já toda a gente percebeu que não se pode prometer tudo a todos ao mesmo tempo. E para os

senhores qualquer mudança, qualquer reforma do sentido da justiça representa, sempre, o apocalipse. Isso

não é verdade!

Há uma coisa que os senhores nunca vão perceber e que nos distinguirá sempre: há uma grande diferença

entre igualdade e igualitarismo. Ora, só com igualdade é que conseguimos equidade, ou seja, tratar de forma

diferente o que é diferente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Esta alteração ao regime das taxas moderadoras veio introduzir mais

justiça e mais equidade. Foram salvaguardadas as situações de maior carência económica dos doentes

crónicos para os cuidados de saúde de que necessitam em virtude da sua doença crónica; foi preservada a

gratuitidade do acesso aos cuidados de saúde para grávidas, parturientes, crianças até aos 12 anos; foi

alargado o rendimento percapita até ao qual os cidadãos estão isentos de pagamento de taxas moderadoras.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, haverá menos pessoas a contribuir, mas aqueles que podem

contribuir vão fazê-lo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E não venham, por favor, com essa outra ilusão, com essa falta de

seriedade, que é o facto de se tratar de um co-pagamento, porque não é. Os senhores sabem-no bem! Sabem

que até um terço do valor dos cuidados de saúde não se trata de um financiamento, não de trata de co-

pagamento.

Aliás, os senhores têm tanto medo da transparência que não querem, sequer, que os utentes saibam

quanto é que estão a despender ao Estado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!