Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 I Série — Número 45

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DENOVEMBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 14 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de

resolução n.os

10 e 11/XII (1.ª) e dos projectos de resolução n.

os 130 a 132/XII (1.ª). O Sr. Deputado José Lello (PS) protestou pela ausência

do Sr. Primeiro-Ministro e dos Srs. Ministros no início da presente sessão dedicada à discussão do Orçamento do Estado para 2012, tendo também usado da palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais).

Em conclusão da discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Orçamento do Estado para 2012, foi avocada pelo Plenário a discussão e votação de propostas relativas aos artigos 57.º, 135.º, 177.º-A, 186.º-A e 200.º, apresentadas pelo PSD e CDS-PP, pelos Deputados do PSD e do CDS-PP eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, pelo PS, pelo PCP e pelo BE, tendo sido rejeitadas as propostas dos Deputados do PSD e do CDS-PP eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, do PS, do PCP e do BE e aprovados o respectivo artigo da proposta de lei e a proposta do PSD e CDS-PP relativa ao artigo 57.º. Usaram