I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Desde há muito tempo que o CDS entende que todos os utentes

devem saber, no momento em que pagam a taxa moderadora, que, quando pagam 10 € ou 20 €, na verdade,

estiveram a consumir 400 € ou 5000 €.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas os senhores não querem que os utentes saibam essa realidade,

porque consideram sempre que é o primeiro passo para qualquer coisa de apocalíptico.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Ora, o primeiro passo para nada mudar e para haver cada vez mais injustiça é o imobilismo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Uma coisa os senhores nunca vão perceber: é que há uma grande

diferença entre igualdade e igualitarismo, que é aquilo que os senhores defendem!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — 12 000 milhões de euros para a banca!

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para uma interpelação à Mesa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, queria pedir à Mesa que fizesse distribuir às outras

bancadas e, em concreto, à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro o decreto-lei, ontem publicado, sobre as taxas

moderadoras, porque, ao contrário do que a Sr.ª Deputada disse, por exemplo, as grávidas ficam, a partir de

agora, sujeitas a taxa moderadora.

Protestos do CDS-PP.

A alteração que fazem da categoria de pessoas para o tipo de actos não inclui os actos referentes à

gravidez e, portanto, as grávidas, com este diploma, passam a pagar taxas moderadoras.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Olha «a família»! Olha «a família» do CDS!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, o documento vai ser distribuído, mas o expediente

de os Srs. Deputados apresentarem documentos para fazer intervenções de fundo começa a repetir-se

desmesuradamente nesta Assembleia e eu não tenho o mecanismo jurídico de o contornar. Em todo o caso, o

documento vai ser distribuído.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Semedo, registei também um pedido de palavra por parte do

PSD para responder à interpelação do Sr. Deputado Bernardino Soares.

Por isso, se o Sr. Deputado João Semedo me permitir, darei primeiro a palavra ao Sr. Deputado Miguel

Santos.

O Sr. João Semedo (BE): — Com certeza, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Miguel Santos.