2 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, uso da palavra para louvar a

iniciativa do PCP de fazer distribuir o diploma que foi ontem publicado em Diário da República sobre as taxas

moderadoras, porque este diploma permite à Câmara perceber, de facto, que o discurso que o PCP está a

fazer há cerca de 5 minutos não corresponde, efectivamente, à realidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — É um discurso falso! É um discurso falso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quanto às grávidas também?!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Srs. Deputados do PCP, é um discurso falso!

Basta ler o diploma para perceber que, em cumprimento do Memorando da tróica, mas em consideração

com a necessidade de esforço que as famílias fazem,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale com o PS!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … de facto, às pessoas que têm mais rendimentos é-lhes pedido um

esforço acrescido,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quanto às grávidas?!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … mas as pessoas que têm menos rendimentos estão isentas do

pagamento de taxas moderadoras.

Tanto é assim que o critério de insuficiência económica, que estava fixado num salário mínimo nacional,

passa para um valor correspondente a 1,5 IAS, absorvendo mais de 600 000 portugueses.

Protestos do PCP.

Pede-se um esforço àqueles que podem pagar mais e, em nome da equidade social, permite-se que

aqueles que têm menos recursos e menos rendimentos possam estar isentos desse esforço.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O discurso que os senhores fizeram é falso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, se eu soubesse, também teria pedido a palavra para fazer

uma interpelação à Mesa. Em todo o caso, vou fazer uma intervenção.

Alguém não está a falar verdade neste debate: ou o Sr. Ministro, ou o Sr. Secretário de Estado, ou as

bancadas da direita.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — São os senhores!

O Sr. João Semedo (BE): — Basta pensar! Se o Sr. Ministro disse, ontem, que vão duplicar a receita das

taxas moderadoras, de duas, uma: se reduzem o universo, é porque as taxas moderadoras vão aumentar mais

do que 100%; se não reduzem o universo, é porque, então, há mais pessoas e mais portugueses a pagar

taxas moderadoras.