2 DE DEZEMBRO DE 2011

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alargamento da bolsa de pobreza; quando o Governo aumenta o IVA da restauração para a taxa máxima,

potenciando o encerramento de cerca de 20 000 estabelecimentos e a perda de cerca de 50 000 postos de

trabalho, é de contributo para a pobreza que se fala; quando a carga de impostos é de tal ordem, quando,

ainda assim, se põem os portugueses a pagar, em muito, todos os serviços públicos e, ainda por cima, o

Governo lhes mantém os cortes salariais e lhes assalta os subsídios de férias e de Natal, é certamente uma

nova geração de pobreza o que se contribui para criar.

O que mais custa no meio desta lógica é saber que circulam, que nascem e renascem avultados capitais

neste País que não contribuem com um cêntimo que seja para o erário público, que estão isentos de impostos.

Há fortunas neste País que passam incólumes aos sacrifícios pedidos e há dinheiro para injectar nos bancos!

Isto é absolutamente injusto e reprovável! Hoje, mais do que nunca, é perceptível que para manter robustas as

fortunas de uma minoria, tem de se alargar a pobreza a uma vasta maioria. Mas nada disto é inevitável, são

opções políticas. Tudo isto são opções políticas! Também nesta área de captação de receita, Os Verdes

procuraram dar um contributo para que a tributação de capitais se faça em função do seu valor e não do seu

autor ou da sua natureza.

Para além disso, Os Verdes apresentaram uma série de propostas com vista à promoção de melhores

desempenhos ambientais, justamente o contrário do que o Governo propõe no Orçamento, quando fragiliza a

fiscalidade ambiental como forma de fomentar boas práticas, designadamente ao nível de poupanças e

eficiências energéticas, ou quando fragiliza a conservação da natureza com um desinvestimento que, a somar

a outros, de anos anteriores, descapitaliza qualquer objectivo sério de valorização do território e do património

natural.

O Governo quer fazer também uma investida para privatizar a água, mesmo sabendo que esse objectivo

colide com o princípio necessário a este recurso vital, que é o da sua poupança e, simultaneamente, o da sua

acessibilidade universal; mesmo sabendo que a água é um direito, não uma mercadoria, e que, por isso, não

pode ser gerida em função da obtenção de lucros.

Mas essa lógica, para o Governo, estende-se aos mais vastos sectores: da saúde, com as sempre mais

agravadas taxas moderadoras, à educação, cada vez mais cara e impossível de suportar para as famílias. Foi

isso o que os estudantes vieram dizer ontem, quando se manifestaram aqui, em frente ao Parlamento. Vieram

dizer que querem construir o seu futuro neste País, vieram dizer que este Orçamento retira a tantos jovens a

capacidade de prosseguir essa construção.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Nós, Os Verdes, solidários com todos

aqueles que lutam por um País digno, como todos os trabalhadores que demonstraram, na greve geral, que o

País precisa deles, dizemos que este é o Orçamento construído para agradar à Sr.ª Merkel, que não sabe

nada, nem quer saber, deste País, nem das suas gentes nem das suas potencialidades.

Nós, Os Verdes, dizemos que este Orçamento é um pesadelo para Portugal e reafirmamos que o

rejeitamos, porque pelo sonho é que vamos. E sonhar, aqui, é acreditar e fazer o melhor para este País!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu partido, na Madeira, decidiu

que a maioria é garantida por um único Deputado. Ninguém podia imaginar que, mais «jardinista» do que

Jardim, o senhor «dobraria a parada». Não esteve presente na Assembleia, no debate na especialidade deste

Orçamento, um único membro do Governo que tivesse participado no Conselho de Ministros que decidiu o

Orçamento. Um único! O Ministro das Finanças teve tempo para ir a um colóquio do PSD no Hotel Ipanema

Park, mas não quis discutir aqui com o Parlamento, que decide, nem uma alínea deste Orçamento.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, homem de protocolo como é, quero dizer-lhe aqui, à sua frente, que o

Governo se comportou como um rufião mimado, que mostra que não sabe as suas obrigações. E é por isso

mesmo que há aqui uma oposição que não se verga perante a arrogância, que discute o Orçamento e que

assume responsabilidades perante o País.

É claro que, nestas seis semanas, houve um silêncio neste Parlamento. O governo da Europa não fala, na

Europa está tudo bem. Há eurobonds? Grande ideia! A Sr.ª Merkel não quer os eurobonds? Pois claro que