I SÉRIE — NÚMERO 45

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aumento brutal dos transportes públicos, da electricidade e do gás, desemprego e pobreza, agravamento

generalizado das dificuldades do País.

A aplicação do pacto de agressão é um processo inseparável da natureza do capitalismo, da integração na

União Europeia e da política de direita, de mais de três décadas e meia, contra Abril.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Cada vez mais é evidente que este rumo não pode continuar, mas o

Orçamento de 2012 é exactamente a continuação e aprofundamento do caminho que conduziu o País à grave

situação em que se encontra.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o Orçamento de uma política e de um rumo de exploração,

empobrecimento, injustiças sociais, recessão económica e desemprego, de comprometimento do regime

democrático e da soberania nacional. É o orçamento da política de desastre nacional.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o roubo nos salários, o roubo do subsídio de férias e de Natal dos

trabalhadores, reformados e pensionistas, num brutal assalto aos seus rendimentos e condições de vida.

Um roubo de tal monta que os subscritores do pacto procuraram mascarar. O PS, falando até à exaustão

de devolução, quando, efectivamente, propunha o roubo de um subsídio;…

Vozes do PCP: — Muito bem! É verdade!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … o PSD e o CDS-PP vindo, à última da hora, fixar em 600 euros o valor

dos salários e pensões a partir do qual começa o roubo dos subsídios que continua a atingir tanta gente e a

aumentar as dificuldades da sua vida.

Este é o Orçamento do ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado. Estrangula o Serviço

Nacional de Saúde, provoca o encerramento de serviços, aumenta brutalmente as taxas moderadoras, dificulta

e impede o acesso aos cuidados de saúde a uma grande parte da população. Limita o direito ao ensino, com o

encerramento de escolas, o despedimento de dezenas de milhares de professores e outros profissionais, a

degradação das condições de ensino e o abandono de milhares de estudantes do ensino superior pelos custos

do ensino e a ausência de uma efectiva acção social escolar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Estiola as actividades culturais, ataca a segurança social e apoios

sociais essenciais, promove a desagregação do sistema de transportes públicos.

Este é o Orçamento que desmantela importantes sectores da Administração Pública, atinge os

trabalhadores, os profissionais das forças de segurança, os militares e ataca a autonomia do poder local

democrático com cortes, ingerências e extinções.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Este é o Orçamento de uma política baseada no agravamento da

exploração, que tem no projecto de alteração à legislação laboral um dos elementos principais. A facilitação

nos despedimentos, a redução das indemnizações, o alargamento da precariedade, a redução do pagamento

de horas extras e do trabalho em dias de descanso, aí estão, num processo a que se associa a tentativa de

alargamento do horário de trabalho, a chamada meia hora que representa duas horas e meia por semana para

uso de banco de horas, com vista à imposição do trabalho ao sábado.