2 DE DEZEMBRO DE 2011

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Este é o tempo de agir para derrotar o pacto de agressão e salvar o País. Esse é o compromisso do PCP,

com os trabalhadores e o povo, por um Portugal com futuro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as

e Srs.

Deputados: Terminamos hoje a discussão do Orçamento do Estado para 2012.

Um Orçamento difícil, com medidas austeras que se tornaram inevitáveis depois de anos a fio de

descontrolo das contas públicas e que resultaram num pedido de ajuda externa para que o Estado pudesse

cumprir tarefas essenciais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um Orçamento que é também, como sempre dissemos e à partida,

condicionado por factores externos ao Governo e à maioria.

Um Orçamento triplamente condicionado: condicionado pela interrupção de um ciclo governativo a meio de

um ano de execução de um Orçamento elaborado pelo anterior governo; condicionado pelo acordo de ajuda

externa a que Portugal se viu obrigado a recorrer, que foi negociado e assinado pelo anterior governo e que os

partidos da maioria se viram obrigados a assinar, em nome da nossa credibilidade externa, e que, goste-se ou

não, tem metas a cumprir, como um deficit de 4,6% no final deste ano;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e, por fim, condicionado pelo alastrar da crise das dívidas

soberanas às instituições financeiras que, inevitavelmente, resultou numa crise económica.

Mas, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, é um Orçamento, ainda assim e a nosso ver, ambicioso.

Ambicioso, desde logo, por uma razão que deveria ser regra, mas que, infelizmente, tem sido excepção:

após anos de ilusão, o Governo decidiu apresentar um Orçamento que simplesmente prevê gastar apenas

aquilo que tem, num esforço de consolidação orçamental que não tem precedentes na nossa democracia e

que representa um corte de 7,4 mil milhões de euros num só ano.

Mas ambicioso também porque é um Orçamento que apresenta as reformas estruturais que muito, há

muito tempo — há demasiado tempo, diria —, dizem ser imprescindíveis para que o nosso País possa

recuperar a credibilidade externa e, recuperando esta credibilidade, possa dar uma esperança para o nosso

País.

E é exactamente por isso que, ao contrário do que alguns quiseram fazer crer, não há lugar a «margens»,

«folgas» ou «almofadas»!

Foi assim no passado. Não é nem pode ser assim no presente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, e para que fique claro para certa oposição que insiste em o

sublinhar, este é o Orçamento desta maioria e deste Governo, é verdade, mas é também, em nome dos

factos, o Orçamento do reajustamento financeiro, da ajuda externa, do Memorando de Entendimento da tróica

que o ciclo anterior tornou absolutamente inevitável.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E é bom relembrar alguns partidos que, admitindo todos nós que este Orçamento do Estado é um

Orçamento de austeridade com medidas difíceis, ainda assim, infelizmente, o nosso País não teria dinheiro,

liquidez ou crédito para o executar não fosse o «pequeno grande pormenor» de instituições internacionais nos