2 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Na verdade, tivemos na oposição dois estilos: o de quanto pior

melhor, o do somos «contra», do «roubo», do «assalto», da «luta», que tantas e tantas as vezes ouvimos.

A esta oposição, que segue a doutrina do «não falamos com quem nos empresta dinheiro», «não pagamos

a quem devemos», «não negociamos», «não cumprimos», a oposição do tudo para todos, para já e ao mesmo

tempo, os portugueses deram o seu veredicto nas últimas eleições e, por isso, devemos todos ter a exacta

noção do que representa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Da outra oposição, da parte do maior partido da oposição, tivemos uma postura responsável, que, logo no

início deste processo, anunciou a sua abstenção, honrando o que negociou e assinou em nome de Portugal.

Foi e é importante que assim seja, e importa sublinhá-lo.

Mas depois, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quando era necessário responder a este desafio,

apresentar alternativas, vimos o maior partido da oposição numa postura do «sim, mas não»: sim, é preciso

reformar, mas não agora e não tanto; sim, é preciso poupar, mas não aí, neste ou naquele sector; sim, é

preciso fazer, mas não já. E até, em certos momentos do debate e de algumas intervenções, pudemos

vislumbrar algum saudosismo do passado recente a que os portugueses não querem voltar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E mais: as declarações de ontem do Sr. Presidente do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista revelam, a nosso ver, duas coisas. Primeiro, para o PS, o valor de

conversações para uma convergência séria depende não da oportunidade do sentido de Estado mas, sim, da

sua oportunidade, do seu momento e das suas dificuldades.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Segundo, que o PS, tendo assumido uma atitude inicial de

responsabilidade, não está ainda preparado para ser consequente com essa mesma responsabilidade que se

exige ao maior partido da oposição.

A tudo isto, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a uma oposição que não apresenta alternativas ou que,

quando apresenta, mostra uma total incapacidade para sustentar financeiramente as suas propostas, o que

fez o Governo? Fechou-se em si mesmo? Não dialogou com a oposição ou com os parceiros sociais? Usou da

sua maioria para impor as suas propostas, como tantas vezes assistimos, até em governos sem maioria

absoluta? Não!

Foi uma maioria e um Governo que soube ouvir, soube argumentar e soube dialogar com os partidos, com

os grupos parlamentares e com os parceiros sociais e apresentar propostas que modificaram medidas deste

Orçamento do Estado, como, por exemplo, e desde logo, a modelação dos limites dos cortes dos subsídios na

função pública e nos pensionistas, que permitiram que cerca de 40 000 funcionários públicos ou 215 000

pensionistas vissem a sua situação melhorada face à proposta orçamental inicial, num total de 2 milhões de

pensionistas que ficarão de fora destes cortes.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministros, Sr.as

e Srs. Deputados: Sendo este o primeiro

Orçamento do Estado deste Governo e desta maioria é sempre um Orçamento que define um estilo, marca

uma linha e identifica uma forma de governar.

Também aqui vimos uma mudança. Um Governo que tem maioria absoluta, condicionado pela ajuda

externa que o anterior governo pediu, ainda assim foi capaz de dialogar, consensualizar e mostrar uma lógica

de compromisso que muitos outros governos nunca mostraram ter.