2 DE DEZEMBRO DE 2011

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Sr.as

e Srs. Deputados, fiel ao seu sentido de responsabilidade, enquanto subscritor do Memorando de

Entendimento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou o seu sentido de voto, de abstenção, na

generalidade e em votação final global, independentemente da discussão na especialidade.

Na discussão na especialidade demonstrámos que este Orçamento de Estado tinha margem de manobra

suficiente para ser melhorado, assegurando uma abordagem mais justa e mais inteligente dos compromissos

de austeridade.

Uma margem de manobra, aliás, que respeitava integralmente os objectivos do Memorando de

Entendimento, as metas do défice e até a estrutura de redução a que o Governo se obrigou. Uma estrutura de

redução, que, recordo — dois terços via despesa e um terço via receita —, que não foi imposta pelo Plano de

Assistência Financeira e que ilustra bem a vontade sempre presente no Governo em ir para além da tróica, a

vontade sempre presente de representar os interesses dos mercados em Portugal e não os interesses de

Portugal junto dos mercados.

Aplausos do PS.

De facto, a discussão na especialidade deste Orçamento demonstrou que as limitações e as opções do

Governo e da maioria absoluta PSD/CDS na apreciação das propostas do PS, mais do que financeiras e

orçamentais, foram de carácter marcadamente ideológico.

Aplausos do PS.

Aliviar o esforço das pessoas e das empresas não nunca pareceu ser uma prioridade para este Governo

Mas, mesmo não sendo este alívio do esforço das pessoas e das empresas uma prioridade, também

queremos sublinhar que o Governo manifestou a incapacidade de compreender o efeito de espiral recessiva

que este Orçamento terá na esfera económica, tornando mais difícil a concretização das metas, como até as

insuspeitas agências de notação já realçaram.

Sr.as

e Srs. Deputados, há hoje dois grandes consensos na sociedade portuguesa. O primeiro é consenso

pela necessidade de um esforço equitativo pela consolidação das contas públicas. O segundo grande

consenso é pela importância de valorizarmos as dinâmicas de crescimento, privilegiarmos a justiça social e

preservarmos o nosso tecido económico.

Estes são consensos que o PS partilha com o Conselho Económico e Social, com o mundo sindical e

patronal, com a Igreja, com as instituições e com as forças mais dinâmicas da nossa sociedade.

Aplausos do PS.

É um consenso forte que a maioria PSD/CDS não soube ou não quis ouvir. É caso para dizer que o

Governo «faz ouvidos de mercador» quando a humildade de saber ouvir e saber agir é mais importante do que

nunca para o País.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido

Socialista não se resigna a que o empobrecimento do País seja o caminho para a competitividade. Há outro

caminho. E há outro caminho também no relacionamento com as organizações internacionais e com a política

europeia.

Defendemos o alargamento de dois para três anos dos prazos para atingir as metas de consolidação

orçamental. Mostrámos abertura, mas o Governo fechou a porta, impedindo assim uma adaptação mais suave

da nossa economia e da nossa sociedade aos nossos desafios.

Defendemos, no plano europeu, a emissão de eurobonds, o aumento da coordenação política e económica

e o reforço da capacidade de intervenção do Banco Central Europeu. Fomos acompanhados nesta posição

por economistas consagrados, nacionais e estrangeiros, pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel

Durão Barroso, e pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Todos os países europeus, já contagiados ou em risco de contágio pela crise das dívidas soberanas,

exigem, hoje e agora, este reforço da solidariedade e da capacidade de intervenção política das instituições

europeias.