I SÉRIE — NÚMERO 45

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Todos? Todos não… Na ocidental terra lusitana há um Governo que insiste em colar-se ao directório

franco-alemão e a recusar todos esses avanços, cada vez mais necessários, da arquitectura europeia. É uma

posição incompreensível.

Aplausos do PS.

Repito: é uma posição absolutamente incompreensível.

O Governo faz-se de forte perante os fracos mas é fraco perante os fortes.

Aplausos do PS.

Faz-nos lembrar um tempo que julgávamos ultrapassado, faz-nos lembrar o tempo do isolamento nas

nossas fronteiras. E não temos, não devemos e nada ganhamos em isolar Portugal dos grandes debates que

estão a decorrer sobre o futuro da Europa.

Aplausos do PS.

É prioritário fazer, em Portugal, um debate profundo sobre as nossas políticas no quadro da União

Europeia e sobre o nosso papel na transformação da Europa num espaço de solidariedade, sustentabilidade e

progresso. Um espaço de solidariedade, de sustentabilidade e de progresso que a Europa já foi e vai sendo

cada vez menos.

O Partido Socialista considera este debate fundamental.

Também sobre a Europa, queremos confrontar a maioria absoluta PSD/CDS e as outras forças políticas

desta Assembleia com as suas responsabilidades.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste contexto,

só um grande esforço político do Partido Socialista conseguiu que a maioria absoluta recuasse, diria,

avançasse, ainda que de forma minimalista.

Em primeiro lugar, modulando os cortes de subsídios e pensões.

Em segundo lugar, aceitando a criação de uma linha de crédito ao investimento.

Em terceiro lugar, minorando o aumento do IVA nos bens culturais.

Em quarto lugar, devolvendo autonomia ao ensino superior, às autarquias e às regiões.

São pequenas conquistas, reconhecemos, mas são pequenas conquistas que têm grande significado,

porque elas são a prova de que outro caminho era possível.

Aplausos do PS.

E são também a prova de que o nosso esforço, ainda que prejudicado pela visão sobreaustera da maioria,

teve resultados. Resultados para os mais de 160 000 portugueses, que viram reduzidos os cortes, resultados

para as empresas que acederão a novos financiamentos, resultados para os centros de conhecimento, que

poderão continuar a acrescentar valor à nossa economia e a competir à escala internacional, e resultados para

os agentes culturais, que viram minorado o esforço que lhes é pedido.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Com a expressão

deste voto de abstenção do Partido Socialista, em nome da responsabilidade e dos compromissos

internacionais de Portugal, a maioria PSD/CDS não se poderá eximir das suas responsabilidades próprias de

execução do seu Orçamento, e não se poderá eximir também das suas responsabilidades na salvaguarda da

posição da economia portuguesa no contexto europeu e internacional.

Da mesma forma, o Partido Socialista afirma que, no plano das políticas concretas, continuará a bater-se

pela justiça social, pela dinamização da economia, por uma repartição mais justa dos sacrifícios e a opor-se

vigorosamente a qualquer tentativa de uso da crise como pretexto para desmantelar o Estado social.

O Partido Socialista sabe, todos sabemos, que a aprovação de um orçamento não é um ponto de chegada

mas um ponto de partida.