2 DE DEZEMBRO DE 2011

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Seremos uma oposição responsável e construtiva no acompanhamento da execução deste Orçamento,

mas continuaremos a assumir em pleno o nosso mandato, fiéis aos princípios da justiça, do desenvolvimento e

da solidariedade que sempre foram e continuarão a ser a matriz da nossa acção política.

Sr.as

e Srs. Deputados, faremos isso porque havia outro caminho. A maioria absoluta PSD/CDS não quis

esse caminho. Será responsabilizada por essa escolha.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José de Matos Rosa.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

Assembleia da República encerra hoje um importante debate que conduziu à presente votação da proposta de

Orçamento do Estado para 2012.

Trata-se de um Orçamento que assume o compromisso de libertar as próximas gerações do peso

opressivo da dívida e lança, ao mesmo tempo, as bases de um novo modelo de crescimento económico.

É também um Orçamento com sensibilidade familiar, que respeita a coesão social e assume critérios de

justiça distributiva, que têm em conta os frágeis equilíbrios económico-sociais do nosso País.

Depois de apresentar a sua proposta inicial, o Governo manifestou-se disponível, ao longo destas

semanas, para negociar com todos os grupos parlamentares as respectivas propostas de alteração que

ajudassem a melhorar aspectos susceptíveis de aperfeiçoamento.

O Orçamento não era uma carta fechada, como ficou demonstrado no início desta semana.

A maioria parlamentar, que apoia o Governo, apresentou a sua própria proposta para modelar os cortes

nos subsídios de férias e de Natal e, num espírito de diálogo e de serenidade, foi possível introduzir alterações

com impacto directo na vida quotidiana dos portugueses, preservando os objectivos orçamentais.

Assim, esses cortes vão incidir apenas nos rendimentos superiores a 600 euros, passando dos iniciais 485

euros, propostos pelo Governo, e, do mesmo modo, será aplicado um corte gradual aos rendimentos até aos

1100 euros e não a partir dos inicialmente previstos 1000 euros.

A aceitação desta proposta pelo Governo significa que 51 000 funcionários públicos ficam isentos de

qualquer corte, que 174 000 terão um corte parcial, que 1,9 milhões de pensionistas ficam isentos deste

esforço, o que equivale a cerca de 78,5% dos pensionistas, e ainda que 280 000 terão um corte apenas parcial

nos seus subsídios de Natal e de férias.

Preservou-se, assim, o espírito de exigência e de sensibilidade social do Orçamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Preservou-se, assim, a consolidação pelo lado dos cortes da despesa; preservou-se, assim, a meta do

défice, compensando os efeitos desta modelação com o agravamento da tributação sobre o capital.

Chama-se a isto capacidade de diálogo político. Chama-se a isto responsabilidade social. Chama-se a isto

governar para as pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

É preciso saber ouvir para saber decidir bem!

Tivemos um tempo para ouvir todas as sugestões e ponderar o respectivo impacto, numa atitude

construtiva e de humildade democrática que importa aqui realçar novamente, visto tratar-se de um Governo

que conta com o apoio maioritário desta Câmara.

Mas a verdade é que nestes momentos de emergência todos são precisos para defender o interesse

nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!