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I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Depois chegou o tempo para assumir responsabilidades e decidir.

Sempre esteve claro que eventuais alterações à proposta inicial não poderiam, em circunstância alguma,

comprometer os objectivos fixados, nomeadamente o cumprimento das metas orçamentais, e levar a cabo a

consolidação das contas públicas do lado da despesa e não do lado da receita.

Estar à altura do momento histórico que Portugal atravessa significa, portanto, olhar para os problemas e

avançar com soluções sem dogmas ideológicos nem espírito de facção. Estar à altura do momento histórico

que Portugal atravessa é reconhecer que o caminho é estreito, que é preciso pedir pesados sacrifícios aos

portugueses, pois só com este árduo trabalho colectivo poderemos superar as dificuldades estruturais

acumuladas ao longo de décadas e reencontrarmo-nos com o crescimento económico e com a criação de

emprego.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Também é bom sabermos de onde

viemos para podermos decidir bem para onde pretendemos ir.

Deixem-me recordar que este Orçamento do Estado decorre de uma situação excepcional. Em primeiro

lugar, Portugal viu-se na contingência limite de solicitar ajuda externa para evitar uma grave ruptura financeira,

situação essa que resultou, em grande medida, de sucessivos erros de governação cometidos ao longo de

vários anos mas que se agudizaram com os últimos governos do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Portugal pediu ajuda financeira porque já não tinha dinheiro para

pagar salários nem pensões. Pode doer a alguns ouvir a verdade, mas não há como contorná-la!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Em segundo lugar, esse pedido traduziu-se na assinatura do Programa de Assistência Económica e

Financeira entre Portugal, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional,

exigindo o cumprimento de metas e objectivos para que Portugal continue a receber financiamento externo

sem o qual paralisaria. Isto significa que Portugal é hoje um País sob intervenção externa e esta situação não

pode deixar de ferir o nosso orgulho como portugueses.

Foi esta a herança deixada pelos governos do Partido Socialista, mas não será este o futuro de Portugal

com o actual Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — O PSD acompanha a saudação do Governo ao sentido de coesão

nacional demonstrado pelo Secretário-Geral do Partido Socialista, mas acrescenta um apelo para que

mantenha o espírito patriótico que marcou a postura dos partidos fundadores do regime democrático

português nos grandes momentos da História contemporânea, desde a defesa do regime democrático e da

sua consolidação até à nossa integração europeia.

No passado, os partidos fundadores souberam estar à altura dos desafios da nossa História e, agora, têm

de mostrar que estão à altura do momento de emergência nacional que Portugal atravessa.

Em Junho passado, os portugueses, confrontados com a grave crise económica e financeira, optaram pela

mudança e disseram «não» ao obsoleto modelo de governação socialista. Deram uma vitória clara ao PSD e

conduziram à formação de um Governo de coligação com o CDS-PP que evitasse a ruptura iminente e

liderasse um processo de transformação estrutural da nossa economia, da nossa política e das nossas

instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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