I SÉRIE — NÚMERO 45

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Recentemente foi concluída a segunda avaliação trimestral do Programa de Assistência Económica e

Financeira a Portugal e as conclusões foram claras: Portugal cumpriu os limites estabelecidos para Setembro

para o défice orçamental e para a dívida pública; Portugal cumpriu o compromisso de não acumulação de

atrasos nos pagamentos externos; Portugal avançou na agenda de reforma estrutural da nossa economia.

Portugal está a cumprir!

O início deste longo caminho mostra que vamos ser capazes de corrigir os desequilíbrios

macroeconómicos e as debilidades estruturais, que vamos ser capazes de consolidar as contas públicas, de

recuperar a competitividade da nossa economia e regressar a uma trajectória de crescimento sustentável e de

criação de emprego. É este o nosso grande desígnio!

Este Orçamento representa também por isso uma oportunidade renovada, uma oportunidade de equilibrar

as contas públicas, de crescimento económico e de emprego assente em bases sólidas e permanentes e não

em expansões temporárias e em contracções súbitas, e uma oportunidade de eliminar os bloqueios e

distorções que impedem o nosso desenvolvimento.

Temos um Governo corajoso no combate à crise, solidário com os mais desfavorecidos, que sabe ouvir e

dialogar, que está a reformar o País e a devolver credibilidade a Portugal.

Numa palavra: o País pode contar com o seu Governo. O País pode contar com o PSD para ultrapassar a

emergência nacional e para recuperar a economia. Este Orçamento é a nossa protecção contra a incerteza

externa e o antídoto contra as desistências internas.

Este Orçamento indica-nos, finalmente, o caminho da esperança!

Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para encerrar este debate, dou a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Concluímos hoje o debate do Orçamento do Estado para 2012. A partir de hoje, o Orçamento estará aprovado.

É, sem dúvida, o Orçamento mais exigente da história democrática portuguesa. Um Orçamento necessário

para restabelecer a confiança dos portugueses, dos mercados e dos nossos parceiros internacionais. Um

Orçamento que contribui para construir os alicerces que colocarão Portugal numa trajectória de crescimento

sustentado.

Mas, antes de falar de 2012, gostaria de destacar os resultados obtidos ainda em 2011.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só coisas boas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em particular, iremos respeitar o limite para o défice

orçamental: 5,9% do PIB.

O cumprimento deste critério fundamental do Programa de Assistência Económica e Financeira é tanto

mais notável quanto é conseguido com um Governo que entra em funções a meio do ano e em circunstâncias

particularmente adversas: Portugal sob um Programa de Assistência Económica e Financeira; execução

orçamental do 1.º semestre mostrando, numa perspectiva de contas nacionais, um desvio substancial;

agravamento do enquadramento externo, com uma crise sistémica declarada na área do euro e uma

substancial revisão em baixa das perspectivas para a actividade económica na economia internacional, em

geral, e na área do euro, em particular.

A magnitude do desvio estimado para 2011 e o curto espaço de tempo disponível impossibilitaram a

correcção do desvio com recurso essencialmente a medidas de carácter estrutural. Como o Governo já tinha

anunciado, com toda a transparência, o desvio de 2011 irá ser colmatado com receitas de carácter

extraordinário, resultantes da transferência parcial das responsabilidades e dos activos dos fundos de pensões

dos bancos para a segurança social e o Estado.

Esta operação foi desenvolvida em articulação com os bancos, num espírito de diálogo construtivo e

aberto, e também com os sindicatos, acautelando integralmente os direitos dos pensionistas.