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2 DE DEZEMBRO DE 2011

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Deixem-me ser muito claro a este respeito: os direitos das três partes do processo — Estado, banca e

pensionistas — estão garantidos.

Posso hoje dizer que o sucesso desta operação está assegurado.

A operação será actuarialmente equilibrada, protegendo, assim, os interesses dos contribuintes. A

operação, embora de carácter extraordinário, tem alguns benefícios substanciais que vão para além do

cumprimento do limite orçamental — estes aspectos devem ser destacados e valorizados. Em particular, a

operação permite mobilizar montantes consideráveis de activos num momento de grande dificuldade de

acesso ao financiamento. De uma forma mais geral, este encaixe vai permitir o pagamento de dívidas das

Administrações Públicas, contribuindo, assim, para o processo de diminuição do rácio de transformação dos

bancos portugueses e para o financiamento da economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai para a banca outra vez! Vai e volta, já se percebeu!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Iniciámos, neste ano

de 2011, o processo de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos e das debilidades estruturais que

acumulámos ao longo de mais de uma década. Estamos a fazê-lo no quadro de um Programa de Assistência

Económica e Financeira com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional que tem associado um

pacote financeiro de 78 000 milhões de euros. Este montante corresponde a cerca de 45% do PIB.

Faço notar que, nos anteriores programas de ajustamento estrutural com o Fundo Monetário Internacional,

em 1977/1978 e em 1983, o montante dos empréstimos rondou uma fracção deste montante, especificamente

3% a 4% do PIB.

Não é demais salientar a importância do Programa para o ajustamento da economia portuguesa. Desde

logo porque sem o financiamento a ele associado não teríamos possibilidade de continuar a honrar os nossos

compromissos externos e internos, incluindo o pagamento de salários e pensões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre a mesma coisa!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Muitos têm afirmado que os empréstimos da União Europeia

e do Fundo Monetário Internacional associados ao Programa são obtidos em condições gravosas para o País.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esta acusação não é consistente com os factos relativos às

condições de financiamento do Programa e com a sua comparação com referenciais relevantes.

Vou cingir-me aos factos.

De acordo com o IGCP (Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público), os empréstimos

internacionais têm uma taxa de juro média entre os 4% e os 5% e maturidades médias entre 7 e 12 anos. No

seu conjunto, resulta uma taxa de juro média anual dos empréstimos de 4,3%. Este valor é muito inferior às

taxas praticadas actualmente no mercado secundário e às taxas que têm sido praticadas na dívida de alguns

países da área do euro com rating superior a Portugal, como a Bélgica, a Espanha e a Itália, que se têm

financiado a valores mais elevados até em prazos mais curtos. Faço notar que, nas emissões a 3 e 10 anos,

realizadas ontem pelo Tesouro italiano,…

Vozes do PCP: — Olhe a comparação! Por que é que não compara com a Alemanha?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … as taxas de juro atingiram valores de 7,9% e 7,6%,

respectivamente.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

São factos, Srs. Deputados.

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