I SÉRIE — NÚMERO 45

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O valor pago pelo serviço da dívida associada ao Programa de Assistência é também inferior à média

histórica para a taxa de juro das obrigações do Tesouro portuguesas, a 10 anos, no período de 2000 a 2009,

antes, por conseguinte, do período crítico da crise da dívida soberana na área do euro, e esta média situou-se

em 4,5%.

É claro e cristalino que não são as condições de financiamento do Programa de Assistência que são

gravosas para o País. Gravosas para o País foram as condições que colocaram a dívida portuguesa numa

trajectória insustentável e tornaram inevitável o pedido de assistência internacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A este respeito, quero ainda sublinhar que o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal

revela, acima de tudo, a confiança dos nossos parceiros internacionais na capacidade dos portugueses para

honrarem os seus compromissos. Com efeito, é importante notar que cerca de 70% do envelope financeiro —

mais de 30% do PIB — será desembolsado durante o primeiro ano de execução do Programa. Este valor

resulta das grandes necessidades de financiamento do País neste período. É uma enorme manifestação de

apoio e confiança. Não podemos desiludir esta confiança.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero expressar a

minha satisfação pela forma como correu a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado

para 2012,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — O senhor não esteve cá, como é que sabe?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … que se pautou por uma intensa troca de perspectivas,

opiniões e informações entre o Governo e os grupos parlamentares, designadamente dos partidos da

oposição.

Num debate democrático é importante ouvir outras opiniões e estar aberto às propostas que são

avançadas, em função dos argumentos que as suportam e da evolução do nosso conhecimento sobre factos

relevantes. Esta foi a postura do Governo durante o debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado

para 2012.

Estamos conscientes de que o consenso alargado sobre a necessidade de ajustamento é um ponto muito

importante que nos distingue, no quadro da crise europeia.

Na situação em que nos encontramos, de crise e emergência nacional, mais importante do que as análises,

as ideias, os valores e os interesses que nos dividem é a unidade de propósito que nos move.

Deste modo, na discussão das propostas apresentadas, pautámo-nos pelo objectivo de alcançar o maior

consenso possível dentro do quadro exigente das metas do Programa, em particular da necessidade de

distribuir o esforço de consolidação entre dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita.

Tivemos também sempre presente o princípio da equidade social na austeridade.

Protestos do PCP.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em todos os momentos, em todas as propostas foi

considerado como prioritário assegurar a protecção efectiva dos mais desfavorecidos e dos mais vulneráveis.