2 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Não tenham ilusões, Srs. Deputados!

Vamos ter menos taxas moderadoras e aquelas que vamos ter vão cumprir o seu papel.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Partido Comunista

Português apresentou três acusações ao Orçamento do Estado e eu gostaria de tentar explicar por que razão

considero que são acusações injustificadas.

A primeira foi a de que este Orçamento tinha, quanto às SGPS, um regime mais alargado, mais benéfico do

que os Orçamentos anteriores. Permito-me referir que isso não é verdade. O Orçamento prevê, materialmente,

exactamente o mesmo regime para as SGPS que os Orçamentos anteriores.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa, das SGPS, doeu-vos! Toquei-vos na ferida!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Quanto à acusação de que o regime seria muito mais

favorável para as SGPS, não me parece, Srs. Deputados, que um regime equiparável, aquilo que se passa em

todos os países da União Europeia, possa ser considerado como uma espécie de regime extravagante.

Mas é preciso referir que, neste Orçamento do Estado, as SGPS não poderão deduzir os juros suportados

com encargos financeiros para a aquisição de partes sociais, o que não acontecia na versão originária do

regime, e que também estão sujeitas a normas antiabuso específicas para evitar o planeamento fiscal

agressivo na utilização destas sociedades,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso já estava!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … o que também não acontecia na versão originária do

regime.

Também são sujeitas a uma tributação, em cada exercício, no ajustamento do justo valor de participações

em sociedades cotadas em Bolsa, o que também não acontecia na versão originária do regime.

Foi, igualmente, feita a acusação de uma espécie de conluio com os grandes grupos económicos,

ignorando aquilo que tem sido as opções deste Orçamento do Estado relativamente a estes grupos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é «uma espécie de conluio», é um conluio.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Ou seja, a sujeição das SGPS com mais de 1,5 milhões de

euros de lucro tributável a uma derrama estadual de 2,5% e das SGPS com mais de 10 000 milhões de euros

de lucros tributáveis a uma derrama estadual de 5% ou a liquidação da derrama municipal dos grupos

económicos, que é agravada com o Orçamento do Estado para 2012.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Srs. Deputados, para defendermos o interesse dos trabalhadores não podemos esquecer que onde eles

trabalham está o empregador…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!