I SÉRIE — NÚMERO 46

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iniquidades, promovido pelas opções orçamentais, constituem o «caldo de cultura» para o agravamento da

situação social. A menorização das políticas públicas, que o Governo todos os dias reafirma, constitui o

contraponto ideológico destas opções.

Neste contexto, a presente resolução deve ser entendida como um grito de alerta,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — … construído com ampla participação das organizações sociais,

profissionais de saúde e outros especialistas. Um grito em defesa dos mais vulneráveis, em defesa da

responsabilidade do Estado, da responsabilidade colectiva de prestar cuidados de saúde e protecção social.

Só assim poderemos ser bem sucedidos na luta contra o VIH/SIDA, em defesa dos infectados e dos

afectados.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PS está tão convicto em apoiar, de forma determinada, este projecto de

resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero assinalar, em primeiro lugar, o

facto muito positivo que será a aprovação desta resolução. É a segunda vez que a Assembleia aprova um

documento sobre a questão do VIH/SIDA, na sequência da aprovação da Resolução da Assembleia da

República n.º 54/2001, sobre cooperação com os países de língua portuguesa, na altura, por iniciativa do

PCP.

Portugal é um País que tem um enorme atraso no combate à epidemia, tem um enorme atraso na

prevenção, quer nas áreas ditas tradicionais, quer no combate às novas tendências da infecção. A falta de

generalização do acesso ao preservativo continua a ser um obstáculo a uma boa política de prevenção, tal

como o facto de, por exemplo, nas escolas esse acesso continuar a não estar facilitado. Ainda nos lembramos

das estúpidas reacções de algumas personalidades, e até de algumas bancadas parlamentares, quando o

PCP, há uns anos, propôs aqui que essa distribuição pudesse ocorrer nas escolas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas estamos também atrasados no diagnóstico e o diagnóstico é

decisivo quer para travar a epidemia, quer para o tratamento daqueles que estão infectados. Isto exige uma

capacidade de referenciação, uma sensibilização dos profissionais e uma política activa em relação ao rastreio

rotineiro, que permita um diagnóstico precoce e eficaz.

Depois, precisamos de uma política abrangente e coordenada, que continua a ser insuficiente no nosso

País.

De facto, o princípio dos «Três Uns», que é referido pelas organizações, é essencial: um só plano de

acção, acordado e aplicado por todos; uma só coordenação nacional, com uma acção transversal e com meios

e recursos para a levar a cabo; um só sistema de avaliação, acordado e reconhecido, tal como recomenda a

ONUSIDA.

Vivemos um momento crítico em relação a muitas questões e também em relação ao combate do

VIH/SIDA, porque vivemos um momento de política extremamente restritiva no financiamento do Serviço

Nacional de Saúde e dos hospitais, em que os medicamentos para a terapêutica anti-retrovírica são,

evidentemente, um alvo fácil e óbvio para quem quer reduzir à força os custos com medicamentos nas

unidades hospitalares, como já está a acontecer noutras patologias, designadamente em oncologia, onde as

restrições se estão já a aplicar.

Somos favoráveis a uma forte negociação, em que o Governo assuma o seu papel para que os custos com

estas terapêuticas baixem, porque podem baixar, sem que isso ponha em perigo os lucros das multinacionais

desta área do medicamento, mas nunca aceitaremos uma restrição ao acesso universal a esta terapêutica.