I SÉRIE — NÚMERO 46
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nem dá resposta a nada disso. Antes pelo contrário, é um Plano que destrói a mobilidade no País, encerra
serviços de transporte e, designadamente na área ferroviária, é uma verdadeira hecatombe, dado que propõe
o encerramento de mais de 600 Km de linhas ferroviárias e não tem, sequer, um capítulo específico sobre a
ferrovia. Fala sobre o transporte aéreo, o transporte ferroviário, o transporte marítimo, mas desqualifica a
componente ferroviária.
Depois, este Plano diz coisas absolutamente inacreditáveis, tais como referir que a passagem do transporte
ferroviário para o transporte rodoviário vem permitir maior eficiência energética. Diz também que um plano de
encerramentos permite uma maior coesão territorial. Nada disto está provado, são meras afirmações
genéricas por parte do Governo para tentar convencer aquilo de que não se pode convencer, porque do Plano
resulta o contrário.
Os Verdes consideram, pois, absolutamente fundamental que este Plano se centre numa Avaliação
Ambiental Estratégica, que seja colocado à discussão pública e, para isso, tem de ser urgentemente
suspenso, de modo a podermos promover aquilo que já devia ter sido promovido.
Vozes do PCP e do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.º 132/XII (1.ª) tem a palavra a Sr.ª
Deputada Catarina Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: No dia 10 de Novembro, foi
publicada, em Diário da República, uma Resolução do Conselho de Ministros a aprovar o que o Governo
chama um Plano Estratégico de Transportes. Este documento tem muito pouco de estratégico, será mais um
exercício sobre o sector empresarial do estado dos transportes e de como o destruir do que um Plano
Estratégico de Transportes.
Desde logo, este Plano Estratégico não faz qualquer avaliação do sector, não faz qualquer avaliação das
opções estratégicas dos anteriores governos do PS, mas também do Governo do PSD e do CDS. É, pois, um
documento que assenta no ar, que paira sobre a realidade.
No Plano não há uma linha de avaliação sobre o anterior plano estratégico de transportes, não há nada
sobre o Livro Branco dos Transportes, da Comissão Europeia, nada sobre a política marítima para o sector
portuário para o século XXI, nada sobre o Portugal logístico e as plataformas que foram sendo construídas,
nada sobre as orientações estratégicas para o sector ferroviário, nada sobre os planos de investimento das
várias empresas — CP, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Carris. Não há nada sobre nada! Não há
nada sobre impacto ambiental. Há apenas alguma reflexão em relação ao sector rodoviário, sobre as parcerias
público-privadas (PPP), para se fazer uma reflexão extraordinária, dizendo-se o seguinte: «Nas PPP nada
correu bem. Então, o que fazemos? Mantemos tudo como estava: os contribuintes que paguem, as
populações que paguem, os privados que fiquem com o lucro sem risco nenhum.» É, pois, este o único sector
em relação ao qual é feita alguma avaliação, sendo essa a conclusão.
Trata-se de uma conclusão que não espanta, porque todo o Plano Estratégico de Transportes é elaborado
nessa perspectiva, ou seja, no sentido de que sejam os contribuintes a pagar a dívida e o investimento, vendo-
se depois quais as partes que podem ser privatizadas para lucro dos privados, sem mais nenhum encargo.
Não há, portanto, nenhum diagnóstico do sector, exceptuando umas contas mal feitas sobre o sector
empresarial do Estado para justificar a sua privatização e o seu desmantelamento. Quando se fala de
transportes, o Plano Estratégico de Transportes desconhece coisas tão básicas como a existência de horas de
ponta ou de sazonalidade. As contas são feitas como se os transportes públicos fossem utilizados pela mesma
quantidade de pessoas a todas as horas e todos os dias, o que é algo de extraordinário quando se fala de
transportes.
O que o Plano Estratégico de Transportes quer fazer é, sobre uma realidade ficcionada, alterar
completamente a mobilidade em Portugal, com danos graves para os direitos das populações, para os
trabalhadores, para o ambiente e para a economia.
O Bloco de Esquerda propõe a suspensão imediata do Plano Estratégico de Transportes, que seja
elaborado um verdadeiro diagnóstico do sector, que, para além de avaliar o que foi feito até agora, proceda à
avaliação tanto dos operadores públicos como dos privados, porque sem se avaliar os privados não se está a