3 DE DEZEMBRO DE 2011

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avaliar um sector em que operadores públicos e privados trabalham em simultâneo e servem necessidades

muito parecidas.

Pretendemos também que se proceda à discussão pública, que se ouçam utentes, autarquias,

trabalhadores, que se conheça aquilo sobre o que se está a agir. É que é inaceitável que se alterem, com

tanta profundidade, direitos tão fundamentais, como o direito à mobilidade, e que, do ponto de vista

económico, se faça ao País um roubo tão grande como tirar transportes colectivos públicos, que são o que

mais defende a produtividade, a economia e o ambiente, sem que haja uma linha de avaliação sobre o País

que temos, sem que haja uma linha de avaliação sobre as estratégias seguidas até agora, sem que se

conheça, pura e simplesmente, a realidade.

É essa sensatez que o Bloco de Esquerda vem aqui propor: a discussão pública do Plano Estratégico de

Transportes.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por felicitar os grupos

parlamentares proponentes desta iniciativa, porque este é um tema da máxima importância.

Trazer ao Parlamento o Plano Estratégico de Transportes chama a atenção para a importância do

documento, para o facto de a mobilidade ser um valor necessário a garantir e acautelar. Sem mobilidade não

há desenvolvimento económico do País, sem mobilidade não há bem-estar social, sem mobilidade o próprio

ser humano não se consegue desenvolver enquanto tal, não consegue aprender, não consegue ensinar, não

consegue trabalhar e pôr em prática o que aprende ao longo da vida.

A mobilidade é um bem essencial. Daí que os proponentes estejam, desde logo, de parabéns e devam ser

felicitados por isso.

Deixo ainda uma segunda nota relativa à iniciativa dos proponentes, porque chama a atenção para algo

também muito importante, que é a existência de um Plano Estratégico de Transportes, o que é de realçar.

Durante anos, foi anunciado que iríamos ter um plano, o que nunca aconteceu, mas agora temos um Plano

Estratégico de Transportes. Em apenas três meses, foi colocado em cima da mesa e ao dispor dos

portugueses um documento que nos orienta, que diz qual o caminho para que a mobilidade continue a existir.

Srs. Deputados, no que à discussão pública diz respeito, e que é pretendida neste diploma, desde logo o

Sr. Ministro da Economia e do Emprego, antes da aprovação do documento, veio à Assembleia discutir e

debater em Comissão as linhas de orientação que iria levar a Conselho de Ministros.

Protestos do PCP e do BE.

Após a aprovação, o Sr. Ministro voltou à Assembleia, tendo apresentado e debatido o Plano com a

Comissão.

Seguiram-se numerosas coberturas jornalísticas sobre o Plano. Ainda esta semana tivemos um debate de

várias horas, na televisão, com um membro do Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está a brincar?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Utilizando os meios disponíveis actualmente, o documento foi

colocado ao dispor de todos os interessados na Internet, porque é aqui que reside a questão, Srs. Deputados:

o Plano Estratégico é do interesse de todos os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sabe o que é discussão pública?