I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Não há grupos a isolar, a seleccionar ou a privilegiar. É um

documento que serve e que deve estar ao dispor de todos os portugueses e quem representa a totalidade dos

portugueses é o Parlamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — VV. Ex.as

, em sede de comissão, têm todo o direito de apresentar

as propostas de audição que entenderem, de requerer a presença dos Ministros que entenderem para que o

debate se faça e a audição seja completa.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Srs. Deputados, a hora que atravessamos não é de diagnósticos,

mas de actuação. Os diagnósticos são conhecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — O problema que se coloca hoje em dia concentra-se numa única

palavra: sustentabilidade. Sustentabilidade nas suas três vertentes: sustentabilidade social — é necessário

que os transportes sirvam a população, mas não precisam de ter oferta para além da que a população

procura; sustentabilidade na sua componente ambiental — não poderão ser executados projectos que violem

o ambiente, que não respeitem a legislação ambiental; e, por último, mas não menos importante, é necessário

garantir a sustentabilidade económica dos meios de transporte.

Concluo, Sr.ª Presidente, chamando a atenção para o seguinte: há empresas de transporte que não

conseguem arrecadar receitas de bilhetes suficientes para pagar os salários no fim do mês. Sabemos que não

há crédito para estas empresas.

Portanto, chegou a hora de actuar. Os diagnósticos estão concluídos. O Governo vai tomar medidas no

terreno.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A discussão de hoje faria todo

o sentido se houvesse alguma seriedade no debate por parte da esquerda quanto ao conteúdo do Plano

Estratégico dos Transportes e não o que nos é proposto, porque tanto o Bloco de Esquerda como o Partido

Ecologista «Os Verdes» não ignoram como este Plano Estratégico dos Transportes foi feito.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em cima do joelho!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Foi feito cumprindo a indicação do Memorando da tróica, em apenas

três meses. O Governo assumiu, desde sempre, que este era um plano de emergência. Aliás, o Plano

Estratégico dos Transportes do anterior governo esteve em discussão pública por oito anos, mas dele nada

sabemos, não houve qualquer novidade ou notícia. O Governo nunca escondeu que se trata de um plano de

emergência, de um plano de análise do sector e, por isso, é que vigora até 2015, ou seja, tem a duração de

uma Legislatura.

O que pretende o Plano Estratégico dos Transportes? Pretende fazer um conjunto de análises do sector.

Os dois partidos de esquerda não podem ignorar, por exemplo, que, segundo os dados da Direcção-Geral

do Tesouro e Finanças, só nas empresas do sector dos transportes a dívida em 2009 era de 34 659 milhões

de euros e em 2010 era de 38 425 milhões de euros, ou seja, apenas num ano houve 4000 milhões de euros

de défice nestas empresas. Perante esta realidade, se consideram que nada se deve fazer, essa não é a

nossa opinião.