3 DE DEZEMBRO DE 2011

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Protestos do BE.

A crítica mais feroz feita pelo Partido Ecologista «Os Verdes» sobre o Plano é a de que é um plano de

encerramentos. No entanto, vem propor estudos de impacte ambiental para encerramentos. Não me parece

que sejam necessários.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Avaliação ambiental estratégica!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não se ignora que, como sempre foi dito em sede de comissão, aqui,

no Plenário, e em vários debates, o Plano é de reorganização, de reestruturação e de optimização dos

investimentos. Aliás, se existe sector onde há incidência de obra nova é exactamente no sector portuário, no

qual o Governo pretende fazer uma optimização de custos, ou seja, aproveitar melhor os recursos disponíveis

em áreas perfeitamente consolidadas e definidas.

Por outro lado, o Plano também é de suspensão de investimentos no plano rodoviário. Pretende-se fazer

uma análise séria da relação custo/benefício das parcerias público privadas e excluir, apenas e só, o que nos

parece que não tem verdadeiramente essa relação.

Nesse sentido, também não me parece que as exigências do Partido Ecologista «Os Verdes» tenham

cabimento nesse ponto.

O Plano é, ainda, de reforma da atitude megalómana que tem a ver com o Portugal Logístico. O Partido

Socialista quis fazer áreas logísticas em todo o País e até tinha um bom PowerPoint, muito ao jeito do Partido

Socialista, sobre o Portugal Logístico. O Governo pretende adequá-lo à realidade, ao actual momento, não

tirando nenhuma competitividade ou capacidade ao País em termos logísticos.

Também fala de privatizações. No entanto, sobre a CP carga e a TAP, parece que está tudo previsto e que

não há necessidade de dar seguimento ao que o Partido Ecologista «Os Verdes» nos pede.

O Bloco de Esquerda olhou para este Plano Estratégico como «um exercício de fanatismo ideológico e sem

fundamento ou ligação à realidade» e diz, no seu projecto, que, na verdade, o diagnóstico do sector incluído

no Plano Estratégico dos Transportes é mau. Contudo, pede, exactamente, que «elabore um diagnóstico».

Enfim, o que dizer…?

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Um diagnóstico a sério, coisa que não existe!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A terminar, Srs. Deputados, gostava de dizer o seguinte: ainda nesta

semana, discutimos um Orçamento do Estado rigoroso, difícil e exigente, que impõe sacrifícios a um conjunto

vastíssimo de portugueses, incluindo empresas e famílias. Esperava, por isso, que houvesse alguma

seriedade e ponderação e que a Assembleia da República desse o exemplo de que em política não vale tudo

e de que há, de facto, responsabilidade e seriedade.

Portanto, trazer à discussão estas propostas, quando já tudo foi discutido, quando o Governo assumiu

claramente o que pretendia com o Plano Estratégico dos Transportes, não me parece um bom contributo da

Assembleia da República ao momento de exigência, de rigor e de seriedade que agora vivemos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As posições do Partido

Socialista sobre esta matéria são claras e têm sido explicitamente reiteradas.

Consideramos que o que é denominado e apresentado como um Plano Estratégico dos Transportes não é

verdadeiramente um plano, não cumpre os objectivos teóricos associados a qualquer Plano Estratégico dos

Transportes, porque não procura aumentar a mobilidade, não potencia o uso da rede de transportes e não tem

medidas de eficiência ambiental. Tem, sim, uma lógica de fusões e de encerramentos.