I SÉRIE — NÚMERO 46

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Por outro lado, tem vários objectivos meramente enunciados e não devidamente explicitados, que têm,

naturalmente, de ser aprofundados.

Este documento não prevê a captação de novos utilizadores, não aponta soluções para assegurar novas

receitas, a não ser privatizações e concessões como a única via para aumentar o financiamento do Estado e

dos transportes públicos.

Para nós, Caras e Caros Colegas, não são aceitáveis cortes cegos que coloquem em causa a mobilidade,

pois estamos a falar de pessoas e das suas vidas, é o dia-a-dia de todos nós.

Temos assistido a um conhecimento parcelar de propostas de supressão de carreiras, de encerramentos,

de mudança de horários, o que faz com que exista instabilidade no sector e não um diálogo sério, construtivo e

aprofundado sobre esta matéria. Consideramos que há muito a construir e a aprofundar em torno da temática

dos transportes.

Há compromissos que foram internacionalmente assumidos. Foram negociados pelo Partido Socialista, que

os honrará, e estão em vigor. Apesar de poderem ser aperfeiçoados, negociados e aprimorados, por enquanto

são os que temos e é neste quadro que nos movemos.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Por isso, não podemos acompanhar os pedidos de Os Verdes e do

Bloco de Esquerda, embora percebamos o seu conteúdo.

Instamos as bancadas da maioria e o Governo a tomarem boa nota deste debate, de toda a reflexão e do

conteúdo que é proposto, porque muita coisa está em aberto, vai decorrer do que será feito para o futuro, de

planos de mobilidade e de soluções que ainda estão a ser estudadas.

Instamos, pois, o Governo e as bancadas da maioria a um debate público de tudo o que daqui para a frente

vai decorrer quanto a este denominado Plano Estratégico dos Transportes.

Estamos disponíveis para esse debate, para o qual deixamos algumas notas: a definição do serviço público

tem de estar bem concretizada; não podemos ter uma lógica de desmembramento do serviço público de

transportes; tudo o que aqui está em causa deve ser feito de um modo muito transparente; este assunto não

pode e não deve ser visto, apenas e só, numa óptica de racionalização dos custos, embora isso seja

importante, mas também deve ter em atenção uma melhoria da mobilidade.

A terminar, Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, direi que o Partido Socialista concorda com a

racionalização do sector mediante soluções equitativas e equilibradas, soluções que salvaguardem a

mobilidade. Também consideramos que devem estar em cima da mesa alternativas de financiamento e que os

direitos dos trabalhadores devem estar salvaguardados.

Instamos o Governo e as bancadas da maioria a que, em tudo o que decorre deste Plano, envolvam as

comissões de utentes, os sindicatos, as estruturas representativas dos trabalhadores, esta Assembleia, os

autarcas, em suma, os partidos políticos. Como já dissemos várias vezes, publicamente e também em privado,

estamos disponíveis para esse diálogo construtivo.

Para isso, podem contar com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando a Assembleia da República

recebeu e nós lemos esse lamentável documento que o Governo intitulou de Plano Estratégico dos

Transportes, dissemos, e repetimos, que estamos perante uma gigantesca mentira que serve de pretexto a

uma operação, sem precedentes, de desarticulação e desmantelamento das redes de transportes,

nomeadamente da área dos transportes públicos.

Este documento, erradamente designado de Plano Estratégico dos Transportes, é, na verdade, um plano

de encerramentos e de privatizações. Pretende definir estratégias, mas só fala de cortes de serviços,

encerramentos de linhas, fusões e extinções e entrega do sector aos interesses privados. Não tem uma

palavra sobre esse pequeno pormenor que é o transporte rodoviário de mercadorias,…