I SÉRIE — NÚMERO 46

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Transportes, não há uma ideia, repito, uma ideia, sobre o que fazer à dívida acumulada das empresas, não há

uma única ideia sobre o financiamento das empresas públicas de transportes.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Há, há!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Se esse era o único fundamento deste documento estratégico… Devo

dizer que o mesmo não tem ponta por onde se lhe pegue.

Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, a discussão pública é um instrumento da democracia que não

acontece nem votando simplesmente de quatro em quatro anos nem indo à comunicação social dar

entrevistas. Não! Ouvem-se as pessoas, ouvem-se as populações, as autarquias, os utentes, os

trabalhadores… É assim que se constrói em democracia, e nós estamos num regime democrático.

Portanto, discussão pública é um instrumento sério; consulta pública é um instrumento sério, é um

instrumento da democracia. Fica-lhes muito mal confundir discussão pública ou consulta pública com

entrevistas na comunicação social. Fica-lhes muito mal e é um ataque à democracia!

Finalmente, gostaria de dizer que é com tristeza que vemos que o Partido Socialista parece agora ter a

máxima da abstenção violenta para tudo o que é discutido. Esta ideia de que está tudo mal e que vai ficar tudo

assim é muito grave. É preciso compreender o que faz o Partido Socialista enquanto oposição e qual a sua

relevância nesta Assembleia da República.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em particular, Sr.

Deputado Adriano Rafael Moreira: Então, isto agora é assim?! Existe um Plano Estratégico dos Transportes e

ficamos todos descansados?!

Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, nós não ficamos descansados pelo facto de existir um Plano

Estratégico dos Transportes, porque ele pode conter as maiores barbaridades. Porém, como o senhor lê

«Plano Estratégico dos Transportes» fica descansado. Mas os portugueses não ficam. Sabe porquê? Porque

vão ver o conteúdo do Plano, que é de bradar aos céus. O Sr. Deputado sabe isso e por essa razão cingiu-se

ao título e não ao conteúdo.

Diz também o Sr. Deputado — e eu nem sei como hei-de qualificá-lo!? — que este Plano foi discutido,

porque o Sr. Ministro veio à Assembleia da República por iniciativa de Os Verdes, porque houve uma

cobertura jornalística e, até, porque está na Internet. Peço-lhe imensa desculpa, mas, Sr. Deputado, deve

rever os seus conceitos de democracia.

Qual é o vosso receio de ouvir os interessados na matéria e os que querem, com o Governo — e,

justamente, porque fazemos todos parte deste País (ou não, Sr. Deputado?) —, construir soluções e um plano

estratégico dos transporte?!

Qual é o vosso receio de ouvir os utentes, aqueles que querem utilizar o ramal da Lousã, a linha ferroviária

de Beja, a Linha do Leste, a Linha do Oeste, a Linha do Tua, a Linha do Corgo, a Linha do Tâmega e tantas

outras?! Qual é o vosso receio, Sr. Deputado?!

Qual é o vosso receio de ouvir os trabalhadores do sector, aqueles que os senhores querem «chutar» para

fora, para o desemprego?! Qual é o vosso receio?!

Qual é o vosso receio de ouvir as autarquias e, enfim, todos os interessados em construir soluções?!

Sr. Deputado Hélder Amaral, com franqueza, o Sr. Deputado veio confirmar aquilo que é óbvio: que este é

um Plano para servir a tróica e não para servir os portugueses. É um plano de encerramentos e de

desinvestimento, não é um Plano Estratégico dos Transportes com vista à mobilidade dos portugueses no

nosso País. Portanto, faça favor de propor a alteração do nome para «Plano de Encerramento dos

Transportes», porque esse é verdadeiramente o vosso objectivo.

Isto é uma absoluta vergonha e julgo que este debate deve servir para mobilizar os utentes, os

trabalhadores, as autarquias, enfim, todos os interessados neste País para combater esta fraude que o

Governo instalou em relação aos transportes!