I SÉRIE — NÚMERO 46

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praxes violentas e que apoiam os estudantes vítimas dessas praxes —, reconhecem, no entanto, a particular

relevância do objecto do projecto de resolução e a importância de combater e erradicar a praxe violenta, que

coloque em causa a dignidade e a integridade da pessoa humana ou que desrespeite os direitos individuais de

cada um.

Os signatários reconhecem a tradição da praxe universitária como um dos elementos de integração dos

novos estudantes no ambiente académico e salientam a necessidade de ser garantido o escrupuloso respeito

pelo seu carácter voluntário.

Reconhecem também a acção desenvolvida por parte da tutela e das instituições de ensino superior no

sentido de reprimir a praxe violenta, nomeadamente através da sua proibição nas instalações das instituições,

do reforço dos gabinetes de apoio psicológico aos estudantes e da realização de acções de sensibilização.

É, sobretudo, por estas razões que consideram o projecto de resolução acima mencionado como

desadequado da realidade actual, porque propõe uma rede de apoio psicológico que já existe (ainda que

possa ser melhorada); porque exige desnecessariamente um estudo, que concordamos ser importante fazer

mas que não terá de ser obrigatoriamente financiado pela tutela; e porque não reconhece o trabalho já

desenvolvido pela tutela e pelas instituições nos últimos anos.

Consideram os signatários que a matéria a que alude o projecto de resolução não deixa de ser um

problema para o qual a tutela, as instituições de ensino superior e os representantes dos estudantes devem

olhar com atenção, propondo medidas e acções conjuntas com vista à erradicação da praxe violenta e

humilhante.

Os Deputados do PSD, Carlos São Martinho — Nilza de Sena — Manuel Meirinho Martins — Emídio

Guerreiro — Maria Ester Vargas — Amadeu Soares Albergaria — Maria Manuela Tender — João Lobo —

Teresa Leal Coelho — João Figueiredo — Cláudia Monteiro de Aguiar — Pedro Alves — Rosa Arezes —

Mário Magalhães — Jorge Paulo Oliveira — Teresa Santos — Ulisses Pereira — Duarte Filipe Marques —

Pedro Lynce — Fernando Negrão — José Manuel Canavarro — Pedro Pimpão —Margarida Almeida — Luís

Leite Ramos — Miguel Santos — Valter Ribeiro — Paulo Batista Santos — Maria da Conceição Caldeira —

Eduardo Teixeira — Odete Silva — Paulo Simões Ribeiro — Elsa Cordeiro — Bruno Coimbra — Isilda

Aguincha — Joana Barata Lopes — Ângela Guerra — Paulo Cavaleiro — Nuno Serra — Maurício Marques —

Maria José Castelo Branco — Pedro Saraiva — Carina Oliveira — Afonso Oliveira — Vasco Cunha — Nuno

Filipe Matias — Cristóvão Crespo.

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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida não foi entregue

no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD)

Adão José Fonseca Silva

Partido Socialista (PS)

Maria Isabel Coelho Santos

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria