I SÉRIE — NÚMERO 47

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garantir que, com medidas extraordinárias, vai conseguir fazer reformas estruturais. Cá estaremos para ver

como serão essas medidas extraordinárias e como conseguirá o Governo este desiderato.

Mas deixe-me dizer-lhe que, em nome das contas públicas, foi exactamente esse o cerne da intervenção

que tive há pouco, porque o que estamos a criar com esta transferência, agora, no presente, para a segurança

social é um buraco para os próximos anos. E tudo em nome de quê? Não em nome das contas públicas, nem

em nome da defesa dos portugueses. Desengane-se Sr. Deputado! É em nome da defesa da liquidez da

banca!

Ora, este é um jogo que já vimos e a banca ganha sempre. A banca ganha sempre! Temos visto que o

País e os portugueses perdem sempre com este jogo. Esta é a realidade! Por isso, o que percebemos também

é que o silêncio do CDS está do lado da sustentabilidade da segurança social, porque percebemos que há

uma vontade escondida — por vezes dita, por vezes tentando passar entre os pingos da chuva — que é a da

privatização da segurança social.

E, Sr. Deputado, dizer que este é o caminho para esse desiderato do CDS, nós estamos frontalmente

contra, porque só um sistema público de pensões, só um sistema público de reformas é que garante o direito

de todos nós a esse apoio na terceira idade, pois, de outra forma, não o conseguiremos e é isso que nos

distancia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, este fundo de pensões da

banca vai colmatar, sobretudo, uma falha e uma promessa quebrada pelo Sr. Primeiro-Ministro, que, aqui, no

debate do Programa do Governo, anunciou a esta Câmara que, para colmatar o tal desvio colossal, seriam

tomados dois tipos de medidas: a primeira, o imposto extraordinário; e a segunda, uns famosos cortes em

gorduras na ordem dos 1000 milhões de euros, que, misteriosamente, ainda não apareceram…

Continuaremos, pois, a aguardar que esses cortes surjam.

Mas, ao contrário do que diz aqui o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, esta transferência dos fundos de

pensões não resolve qualquer problema das contas públicas, pois é uma medida meramente redistributiva,

que permite ficar bem na fotografia, em 2011, mas permite ver a incompetência deste Governo, que tomou, de

forma apressada, a medida do imposto extraordinário e sabemos hoje que o imposto era desnecessário,

porque o fundo de pensões podia ser utilizado. Portanto, a metade do subsídio de Natal que este Governo do

CDS e do PSD tiraram a todos os trabalhadores portugueses era absolutamente desnecessária, porque podia

ter sido utilizado o fundo de pensões da banca.

Bom, mas o que vai acontecer é que vão pagar as dívidas às empresas, e, obviamente, essa é uma boa

medida. No entanto, é uma medida que tem custos orçamentais graves, porque transfere o «buraco»

orçamental para o futuro.

Portanto, todos os partidos de direita que andaram aqui durante imenso tempo a dizer que a dívida pública

sobrecarrega as gerações futuras, a falarem do TGV, do investimento público…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — A PT! A PT!

O Sr. João Galamba (PS): — Ó Sr. Deputado Luís Menezes, acalme-se um bocadinho!

O que o Governo se prepara para fazer com isto é colmatar um problema de tesouraria e liquidez,

sobrecarregando as gerações futuras e criando um «buraco» de cerca de 6000 milhões de euros na Caixa

Geral de Aposentações ou na segurança social. Bem sei que é uma medida que vos pode agradar, porque,

depois, permite justificar aquele famoso discurso de que a segurança social está falida. Mas, para deixar as

coisas bem claras, diria que ela ficará falida, sem dúvida, mas ficará falida se vocês insistirem neste tipo de

políticas, que é pegar em dinheiro da segurança social, pegar em dinheiro da Caixa Geral de Aposentações e

utilizá-lo para outros fins. Assim, PSD e CDS, a história, se calhar, acabará por vos dar razão, mas pelas

razões erradas.