9 DE DEZEMBRO DE 2011

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de um acontecimento extraordinário, mas que destapa sempre as contas da segurança social. E é disso

mesmo que falamos com este negócio.

Afinal, depois de todos os planos governamentais para os 6000 milhões que transferirá, sabemos que

muito pouco irá caber à segurança social. No dia 1 de Janeiro de 2013, a segurança social terá 800 milhões de

euros para fazer face a compromissos de 5500 milhões de euros. Daqui a pouco mais de dois anos ficará bem

à vista o descalabro desta política. A data está marcada! Em Agosto de 2014 acabar-se-á o dinheiro e a partir

daí serão todos os contribuintes que passarão a assumir o buraco criado pelo PSD e CDS nas contas da

segurança social.

E este é o novo défice que este Governo cria. Um golpe profundo na sustentabilidade da segurança social.

Compreende-se! Quem sempre defendeu a privatização e a entrega da reforma dos portugueses nas mãos da

banca está a criar as condições para, daqui a uns anos, vir dizer que o sistema público de reformas não é

sustentável. É a cantiga do bandido que nunca mexeu uma palha em defesa da segurança social, que só um

sistema público de reformas, longe da especulação financeira, garante a milhões de portugueses.

Os portugueses sabem agora que, no futuro, sempre que lhes disserem que terão de trabalhar mais tempo

para que não sejam penalizados no valor das suas pensões, é a este Governo que terão de pedir

responsabilidades. Porque, em nome da sua cruzada ideológica contra tudo o que é público, este Governo não

hesitou em comprometer a rede de segurança que assegurava o futuro de todos para garantir um presente

risonho a muito poucos — os do costume, claro!

O Bloco de Esquerda considera que esta medida deve ter uma resposta em nome da sustentabilidade da

segurança social e, por isso mesmo, pedirá contas a este Governo, pelo que iremos requerer a presença do

Ministro da Segurança Social neste Parlamento para explicar este negócio, que serve aos bancos mas que

não serve ao País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adolfo Mesquita

Nunes, do CDS-PP, João Galamba, do PS, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e Luís Filipe Menezes, do PSD,

sendo que o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pretende responder um a um.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, ouvimo-lo

hoje, aqui, contestar uma medida extraordinária tomada pelo Governo relativamente aos fundos de pensões.

Que esta é uma medida extraordinária o próprio Governo já o anunciou e estamos perfeitamente conscientes

da extraordinariedade que a ela nos conduziu.

Mas a pergunta que gostava de lhe fazer, tendo em conta a situação das contas públicas nacionais, é esta:

o Sr. Deputado nega o efeito que esta medida, que o Governo anunciou, vai ter na sanação das contas

públicas nacionais? O Sr. Deputado nega o efeito que, do ponto de vista da liquidez do Estado, esta medida

vai trazer para a economia portuguesa?

Recordo-lhe que considero, também eu, que esta é uma medida que é e deve ser extraordinária, por isso

não estou a questionar o carácter extraordinário da medida nem a diferença ideológica que poderemos ter

relativamente a isto, mas a pergunta clara que gostava de lhe fazer é esta: tendo em conta a situação das

contas públicas nacionais, esta é ou não uma medida que vem, do seu ponto de vista, ajudar a sanar as

contas públicas e a ganhar liquidez na economia?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, agradeço-lhe a

pergunta, mas deixe-me dizer-lhe que sempre que é anunciada uma transferência de um fundo de pensões

para a segurança social essa medida é apresentada como extraordinária. Aliás, é curioso como

«extraordinário» é dos adjectivos mais utilizados por este Governo, que quer fazer um milagre, porque quer