9 DE DEZEMBRO DE 2011

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directório de Paris e de Berlim, que transformam o que estamos hoje a debater num processo absolutamente

anacrónico.

Mas o que creio ser mais preocupante neste debate é a postura que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e

dos Assuntos Europeus sucessivamente assume nestes debates na Assembleia da República. O Sr.

Secretário de Estado insiste em fazer um papel de uma espécie de assessor de imprensa da Comissão

Europeia e do Eurogrupo, no âmbito dos debates na Assembleia da República. O Sr. Secretário de Estado

anuncia as decisões que estão a ser debatidas, as propostas que estão anunciadas para o futuro, dá um

conjunto de informação, mas sobre a estratégia política do Governo, nada, zero, euroausência mais uma vez!

Sr. Secretário de Estado, creio que aquilo que os portugueses querem hoje — aliás, esse foi o mandato

que atribuíram ao Governo — é que o Governo seja o representante dos interesses dos cidadãos portugueses

no processo de construção europeia e na crise das dívidas soberanas, que, neste momento, atinge Portugal

de uma forma absolutamente devastadora.

As propostas que temos em cima da mesa para a cimeira do próximo dia 9 são muitíssimo preocupantes,

pois representam uma limitação brutal da soberania, da capacidade de decisão democrática dos cidadãos

europeus: visto prévio sobre o Orçamento do Estado, imposição de reformas estruturais, sanções automáticas.

Era interessante saber que sanções o Governo entende que seriam aplicáveis ao Estado português, e justas,

no que diz respeito aos cidadãos portugueses. Limitação no acesso a fundos? Limitação nos direitos de voto?

O que é que o Governo considera defensável aplicar a um país como Portugal?

Sr. Secretário de Estado, o Governo representa os portugueses no processo de construção europeia, não

representa o processo junto dos portugueses. Portanto, num País com 2 milhões de pobres, com 700 000

desempregados, com uma recessão técnica que já está em vigor, precisamos de saber o que vai acontecer

para futuro. Apenas, e só, disciplina orçamental mais dura? Sanções mais duras? Não há qualquer ilação do

processo político de 10 anos de implementação de uma moeda única?

Sr. Secretário de Estado, aquilo que o Bloco de Esquerda hoje apresenta, para que esta Assembleia se

pronuncie e vote, é uma resolução para parar esta lógica de austeridade em cima de austeridade, para que os

portugueses se possam pronunciar sobre alterações que vão limitar a sua soberania, para dizer, de uma vez

por todas, ao Dr. Passos Coelho que ele não é o representante da Sr.ª Merkel junto dos portugueses.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas parece!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Dr. Passos Coelho tem de representar os interesses dos portugueses junto da

União Europeia.

Esta austeridade, esta limitação de soberania é um desastre para a democracia portuguesa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista a inscrição, para intervenções, dos Srs. Deputados

Carlos Costa Neves, Honório Novo, João Serpa Oliva, Francisco de Assis e José Luís Ferreira.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Na minha primeira intervenção em Plenário, nesta Legislatura, que coincide com a primeira vez que se debate

o tema «União Europeia» em Plenário, cumprimento a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, no que é

uma boa praxe parlamentar. Quero dizer-lhe, nesta oportunidade, Sr.ª Presidente — peço desculpa por estar

de costas —,…

Risos.

… que contamos muito com a sua sensibilidade, a sua experiência, a sua competência no necessário

reforço do envolvimento da Assembleia da República no acompanhamento do processo de construção

europeia, quer a nível das comissões, quer a nível do Plenário da Assembleia da República. É este, aliás, o

sentido do Tratado de Lisboa quanto ao envolvimento dos parlamentos nacionais, que não se pode ficar pela