10 DE DEZEMBRO DE 2011

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Também não conheço o relatório do ICOMOS (International Council on Monuments And Sites), ao contrário

do que foi insinuado aqui pelo Sr. Deputado Ramos Preto — não sei quais são os grupos parlamentares

privilegiados, mas o de Os Verdes deve ser, porque promoveu este debate de actualidade —,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Que tristeza! O PSD mantido na obscuridade!…

Risos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … mas, com certeza, todos tivemos conhecimento desta situação pelo

impacto que teve nas notícias. Penso que aquilo que é público é matéria suficiente para podermos fazer este

debate, sobretudo naquilo que interessa, que é reflectir sobre as causas e projectar o futuro, a forma como o

problema se resolve.

O relatório identifica impactos paisagísticos negativos da barragem, mas, ao contrário de um grande

sentimento alarmista que surgiu num primeiro momento, é a própria UNESCO que vem dizer, imediatamente a

seguir, que nada disto é irreversível, deixando um conjunto de recomendações ao Governo. Ou seja, existem

formas de podermos manter aquilo que é desejável, que é, de facto, a classificação do Douro Vinhateiro como

Património da Humanidade.

Assim sendo, de facto, não devemos potenciar grandes alarmismos; devemos, sim, estar atentos e,

sobretudo, trabalhar para resolver a situação.

Mas não deixa de ser importante fazer este debate, lembrando como se chegou aqui — e tenho,

efectivamente, de chamar à colação alguns factos.

O parecer da Direcção Regional de Cultura foi esquecido pelo governo anterior, os pareceres do Ministério

do Ambiente foram esquecidos pelo governo anterior, ou seja, decidiram, sem atender a todas as variáveis.

Mas, se a decisão tivesse sido tomada atendendo a todas as variáveis e fazendo a integração de todos os

processos, não teríamos, com certeza, de lidar hoje, aqui, com este problema. E quem viu as notícias nos

últimos dias percebe qual era a pressa; quem viu o vídeo, como tive oportunidade de ver ontem, num

telejornal, percebe o que esteve na base desta decisão. De facto, aquela frase fantástica do Eng.º Sócrates de

dizer que «o que era preciso era encher isto de cimento», parece-me esclarecedora de todo o mecanismo, de

todo o processo que precipitou, de forma pouco cautelosa, a decisão que presidiu a esta situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não querem corrigir o erro e emendar a mão?!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas também quero sublinhar aqui algumas ausências que noto na

bancada do Partido Socialista. Neste Parlamento, ao longo desta legislatura, temos constatado que o Partido

Socialista, na área da cultura, tem afirmado, sistematicamente, que deixou tudo feito. Aliás, uma Deputada que

foi responsável pela pasta da Cultura diz, sistematicamente: «Eu deixei tudo feito!»…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Menos a barragem!

Risos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ora, neste processo, o que verificamos é que o Ministério da Cultura,

pura e simplesmente, não consta em lado algum.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não tomou palavra, não teve qualquer influência na decisão, alheou-se

completamente da decisão que está por detrás da construção da barragem. E também é importante chamar à

colação este facto, para responsabilizar os decisores políticos que participaram nesta decisão.