I SÉRIE — NÚMERO 48

12

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas, Sr.ª Presidente, convém também recordar que existiu um conjunto

de mecanismos, uma unidade de missão que devia ter acompanhado isto. Direcções regionais, várias

entidades estatais deviam ter feito o seu trabalho, e aquelas que agiram mais não fizeram do que relatórios

que o então Governo resolveu meter na gaveta, despachando em sentido contrário.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Assim sendo, chegámos a esta situação e agora urge, de facto, resolver

o problema. E, mais uma vez, é um novo Governo, que está em funções há pouco mais de cinco meses, que

«herda» este problema e que vai ter de o resolver, porque as coisas têm de ser conciliáveis, em defesa do

interesse nacional. O interesse nacional não é apenas uma parte, é a totalidade da questão. Se temos metas

energéticas a atingir, se temos interesse no património a preservar, temos de ser capazes de conciliar tudo. E,

também segundo aquilo que foi publicado nos últimos dias — todos tivemos acesso a essa informação,

através dos jornais e da televisão —, e vamos, hoje, com certeza, ouvir, da parte dos membros do Governo, é

exactamente isso que está a ser feito. O Governo está a trabalhar com a concessionária e com a UNESCO, no

sentido de resolver os problemas que outros, de forma consciente e inconsciente, deixaram ao País.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: É

evidente que há sempre impactos na acção do homem, mas, quando o homem é responsável e tenta um

crescimento equilibrado, consegue impactos positivos ou, pelo menos, consegue uma gestão razoável dos

danos dos impactos.

O que está aqui em causa é que o Governo anterior, por irresponsabilidade, não teve a atenção devida a

este tema, concretamente à construção da barragem de Foz Tua. Pela nossa parte, sempre fizemos as nossas

críticas e queremos ser coerentes.

A primeira crítica que fizemos foi sobre as parcerias público-privadas e o Plano Nacional de Barragens,

cuja utilidade nunca foi consensual. Os valores envolvidos, os impactes causados e apenas, e só, a

contribuição de pouco mais do que 3% para a electricidade produzida em Portugal deixavam dúvidas.

Mas convém também dizer que, neste domínio, está em causa a maior das parcerias público-privadas: são

75 anos, 300 milhões de euros e receita antecipada para o défice de 2009 — não era só o «cimento» que

estava em causa, era a necessidade de dinheiro, de receita antecipada, que agora coloca evidentes

problemas. Vou dar-vos apenas um exemplo: qualquer criança nascida em Janeiro de 2011 só acaba de pagar

esta parceria público-privada quando tiver 72 anos, já com netos e, porventura, eventualmente, endividada.

Portanto, isto diz bem da razoabilidade desta decisão!…

Podemos não conhecer o relatório da UNESCO, mas esta Assembleia da República discutiu imensas

vezes e em vários momentos a construção da barragem do Tua, a utilidade de a fazer ou não e os impactos

que causava.

Quero lembrar aqui aos Deputados que estiveram na Comissão de Obras Públicas que eu próprio alertei o

Sr. Ministro das Obras Públicas, na anterior legislatura, sobre se não seria razoável envolver os privados, as

autarquias e todas as instituições da região neste processo; sobre se não seria razoável ponderar a

construção da barragem, uma vez que estávamos perante a região que apresentava maior crescimento, do

ponto de vista do turismo, e que tinha um conjunto de empreendimentos turísticos de relevante qualidade. O

que é que me respondeu o então Ministro das Obras Públicas? «Não sou Ministro do Turismo, só sou Ministro

das Obras Públicas» — está nas actas! Esta é que é a verdade e diz bem da responsabilidade e da atenção

com que este problema foi tratado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é!