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I SÉRIE — NÚMERO 48

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qualquer contrato a uma duração para além de quatro anos e meio — em nenhum caso! –, sendo totalmente

falsas quaisquer declarações em sentido contrário, pretende fazer face a um problema diário de cerca de 1100

portugueses.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, 1100 portugueses vêem diariamente cessar o seu contrato de trabalho a termo e, fruto da

conjuntura económica dificílima com que as nossas empresas se debatem, não há condições para que esses

contratos se convertam em contratos sem termo.

Vozes do PCP: — Não há condições?! Mas não há condições porquê?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Não há condições, Srs. Deputados! Em 2011, dos cerca de 450

000 contratos, apenas quanto a 60 000 houve condições para que a economia os convertesse em contratos

sem termo. Não há condições económicas para isso! Então, o que temos aqui, Srs. Deputados, é uma medida

que dá tempo aos trabalhadores, que dá tempo à sociedade, que dá tempo às empresas para que,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Que dá dinheiro ao patrão!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — …mantendo os trabalhadores inseridos no mercado de trabalho,

se chegue ao momento em que a conjuntura económica permita que estes trabalhadores possam evoluir para

aquela situação que todos desejamos, que é a de um relacionamento contratual, de âmbito laboral, por tempo

indeterminado. É isso que está em causa, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se devem continuar precários é porque deviam ficar efectivos!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — E tenham em conta, Srs. Deputados, que esta medida bebe os

seus princípios no acordo tripartido. Houve o cuidado de estipular, para os contratos que atinjam o seu limite

de três anos, que a primeira e a segunda renovações extraordinárias têm de ter a duração de seis meses. Este

é um princípio salvaguardado.

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

É evidente que se defenderam os trabalhadores dos contratos a termo de menor duração, e por isso se

introduziu a metodologia de um sexto, salvaguardando-se e beneficiando-se, assim, os trabalhadores.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, concluo dizendo que hoje é um dia de que esta Câmara se deve honrar,

porque vai directamente contribuir para o benefício imediato de milhares de trabalhadores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Pois é, Srs. Deputados Artur

Rêgo e Adriano Rafael Moreira, temos um problema em Portugal, o desemprego, e vamos resolvê-lo com a

renovação dos contratos a termo. É espantoso!… Quando acabar este período vamos ter na mesma situação!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Já é evidente para todos que o Governo virou costas ao combate

ao desemprego, e até fez mais, facilitou os despedimentos, tornou-os mais baratos! É porque à boleia da crise

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