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I SÉRIE — NÚMERO 48

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há 14 anos, há 16 anos, com contratos sucessivos sem nunca terem tido a possibilidade de ingressar no

quadro de escola ou no de agrupamento de escola; sem terem direito à sua estabilidade laboral e a uma

perspectiva de planeamento da sua vida, sem terem a perspectiva de fazerem parte da equipa de uma escola.

São professores que já percorreram o país de lés-a-lés, que já fizeram milhares de quilómetros, que

deixaram para trás, ano após ano, as suas famílias, que tantas vezes foram pais apenas aos fins-de-semana,

que alugaram quartos, que partilharam casa, que têm toda uma experiência acumulada e que persistiram

sempre, ano após ano, após ano, em ser professores.

São professores que participaram nos projectos educativos das escolas, que fizeram projectos de combate

ao abandono e ao insucesso escolares, que investiram na sua formação, que foram avaliados pelos

sucessivos sistemas desenhados aqui, neste Parlamento, e que, ano após ano, após ano, foram sempre

mantidos na precariedade.

Sr.as

e Srs. Deputados, não nos venham dizer que 28 000 professores no sistema educativo público

correspondem a necessidades transitórias tal como eles têm sido recrutados ano após ano!… Não é por causa

de uma licença de maternidade, não é por causa de um professor que fica doente, não é por causa de uma

aposentação que acontece a meio do ano… Não! É numa lógica de precarização de quem, ano após ano, tem

cumprido o serviço público e tem assegurado o funcionamento quotidiano das escolas públicas em Portugal!!

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, o que o Bloco de Esquerda hoje propõe não é que se estabeleça qualquer

regime especial ou excepcional. Não! É justiça e igualdade de condições. É que um professor contratado

tenha exactamente o mesmo tipo de direitos que tem um professor do quadro que está a trabalhar na sala ao

lado; que tenha direito a planear a sua vida, a ter uma perspectiva de continuidade do seu trabalho, porque

sabe que ele é necessário; que tenha direito a uma carreira e a uma perspectiva de progredir nessa carreira

exactamente como o professor do quadro que trabalha na sala ao lado e que tem o mesmo tipo de exigências

e de responsabilidade de um professor contratado!!

Sr.as

e Srs. Deputados, o que propomos é o respeito por esses profissionais. Um processo de vinculação

para os professores que têm três anos de contrato, tal como estabelece a lei geral para o sector privado, que

permita o concurso determinado pelo apuramento das vagas permanentes que correspondem às

necessidades permanentes.

É isto que o BE hoje propõe a esta Assembleia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar as iniciativas apresentadas pelo PCP, tem a palavra

o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É difícil em quatro minutos poder aqui

descrever quer o que tem sido o trabalho parlamentar sobre esta matéria quer os vastos e diversos momentos

em que nos encontramos, mas é principalmente difícil poder descrever aqui a saga dos quase 30 000

professores que se encontram, a título precário, a prestar um serviço permanente na nossa escola pública, no

nosso sistema público de ensino.

A Sr.ª Deputada Ana Drago colocou a ênfase na dificuldade que estas pessoas sentem objectivamente na

sua vida, no seu dia-a-dia, na instabilidade emocional, pessoal, profissional e até, muitas vezes, psicológica

que lhes traz esta incerteza de não saberem hoje se trabalham amanhã, de não saberem hoje se vão

encontrar, amanhã, as mesmas caras, a mesma escola, ou, sequer, se vão trabalhar.

Mas há uma dimensão mais profunda deste problema, que ultrapassa, inclusivamente, os problemas

pessoais, o sentimento pessoal e até a sensibilidade política e social que devemos ter para com estes

profissionais da educação, estes trabalhadores da educação: é a da qualidade do ensino e do sistema público

de ensino e da necessidade ou obrigatoriedade que deve ser colocada a esta Câmara de criar os mecanismos

para garantir a estabilidade do corpo docente nas escolas.

É porque as escolas não podem continuar a trabalhar com esta instabilidade, porque não é possível fazer

uma gestão adequada dos recursos humanos num contexto de tão profunda instabilidade e porque, ao fim de

contas, é a qualidade do ensino e o direito dos estudantes a terem um ensino de qualidade que estão a ser

sacrificados e postos em causa, como custo ou efeito colateral desta obsessão pela precariedade e pela

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