10 DE DEZEMBRO DE 2011

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desvalorização do trabalho que os sucessivos governos PS e PSD/CDS-PP têm vindo a impor na escola

pública, como, aliás, noutros sectores da Administração Pública, e a facilitar, também, no privado. Estes

professores, de facto, objectivamente, encontram-se numa posição como se fossem de segunda categoria.

O PCP não subscreve a proposta que o Bloco de Esquerda nos apresenta, para que estes professores

vençam pelo 1.º escalão, mas saudamos o BE por nos acompanhar na questão dos três anos como

consideração do número de anos a partir dos quais se entende que estes professores devem passar a integrar

a carreira docente e os quadros ou os, agora, mapas das escolas. É uma aproximação que saudamos e que

deve também constituir um instrumento para que toda esta Câmara reflicta sobre o que está a ser imposto a

estes professores.

O PSD e o CDS, no passado, chegaram, inclusivamente, a demonstrar a sensibilidade e até a amabilidade

de apresentar, nesta Câmara, propostas sobre esta matéria, provavelmente para convencerem os professores

a darem-lhes mais uns votinhos!… Mas curiosamente, agora, que suportam o Governo, não só não cumprem

com aquilo que anunciavam defender como também se manifestam como um governo «antidocentes», como

um governo que faz alastrar o desemprego entre os docentes e aprofunda a precariedade entre os docentes.

Temos aqui o momento para «emendar a mão» e para que o PSD e o CDS possam também mostrar que,

afinal, aquilo que diziam no passado ainda é o que dizem no presente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projecto de resolução n.º 139/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e a qualificação do corpo docente nas escolas (PS), tem

a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tema da educação que hoje

debatemos não é novo, pois na legislatura passada já foi objecto de discussão em Plenário.

As matérias da estabilidade e da qualificação do corpo docente são essenciais, porquanto os professores

são agentes fundamentais do sistema educativo.

O Partido Socialista, desde 2005, encetou um conjunto de alterações no quadro legislativo no que respeita

ao sistema de concursos, de modo a privilegiar a estabilidade do corpo docente, a continuidade pedagógica e

a aumentar o reforço do vínculo entre os professores e os alunos, desde logo através de concursos que

decorriam, agora, de quatro em quatro anos. Contribuía-se, assim, para reduzir a instabilidade profissional e a

incerteza familiar em cada ano lectivo.

No entanto, o PS reconhece que subsistem ainda desconformidades entre o recrutamento de professores e

o tipo de necessidades que preenchem no sistema educativo.

Os docentes contratados continuam, ainda, de forma sistemática, a preencher necessidades permanentes

e as legítimas expectativas destes profissionais não têm, ainda, tradução justa na natureza do vínculo que

mantêm com o Ministério da Educação.

Ora, o PS, na anterior legislatura, apresentou um projecto de resolução que aconselhava a abertura de um

concurso extraordinário para ingresso na carreira dos docentes contratados.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas, depois, não o fez!

A Sr.ª Odete João (PS): — Esta iniciativa, bem como uma do CDS, sobre a mesma matéria, foram

aprovadas nesta Câmara. A conjuntura política que se seguiu não permitiu ao Governo do PS corporizar essas

recomendações, não obstante as negociações que, entretanto, decorreram com os vários parceiros

institucionais.

A actualidade desta matéria mantém-se e o aumento da escolaridade para 12 anos, associado ao número

de docentes que, anualmente, sai do sistema, vem tornar mais premente a necessidade de integração dos

docentes contratados.

Assim, o PS apresenta um projecto de resolução que recomenda o levantamento exaustivo e rigoroso das

necessidades permanentes do sistema, com vista à realização de um concurso extraordinário, em 2012,…