O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE DEZEMBRO DE 2011

57

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Fazê-lo agora, sem previamente dar esses passos, não só agravaria

as situações existentes por resolver, como também não respeitaria as mais elementares regras de boa gestão

dos recursos humanos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os recursos humanos da educação estarão sempre sujeitos a

flutuações anuais, decorrentes de constrangimentos vários, como situações de doença, licenças parentais e

mobilidade, pelo que haverá sempre necessidades transitórias a suprir.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pois claro!

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Ora, para estas situações transitórias, a lei responde prevendo

normas de contratação, através do regime jurídico dos contratos de trabalho a termo resolutivo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas sabe o que está a dizer ou fala apenas por falar?! Parece!… São 30 mil

pessoas! Tenha vergonha!

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — No âmbito da reforma a implementar pelo Ministério da Educação e

Ciência, cabe referir que não serão oportunas eventuais alterações legislativas nesta data, porquanto se

encontra em fase de projecto a alteração do diploma legal do concurso de docentes, a realizar através da

redacção de um novo diploma que revogará os actuais Decretos-Lei n.os

20/2006 e 35/2007.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste debate, o PS apresenta um projecto de resolução similar a

um que apresentou em 2010 e que mereceu a aprovação da Assembleia de então. O facto de o repetir hoje é

a prova cabal do falhanço do anterior Governo,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — … que foi incapaz de cumprir as recomendações desta Assembleia…

Risos do BE.

… e, sobretudo, de proceder à clarificação do regime da contratação de docentes, o que este Governo já

está a fazer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os professores são

profissionais que merecem, da nossa parte, elevada consideração, quer pela importância que têm na

implementação das reformas necessárias para optimizar a escola quer pelo papel que assumem na vida dos

nossos jovens, na transmissão de conhecimentos e valores.

O PSD tudo fará para que, dentro dos constrangimentos actuais, e que este Governo herdou do anterior, a

carreira docente seja cada vez mais dignificada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O tema e as iniciativas que hoje aqui

discutimos foram, de uma ou de outra forma, já debatidos e apreciados na legislatura anterior.

O CDS, nesta matéria, teve sempre o cuidado de não dar o seu voto favorável a projectos de lei que

visassem a regulamentação do concurso de professores,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não está aqui nenhum que faça isso!

Páginas Relacionadas
Página 0053:
10 DE DEZEMBRO DE 2011 53 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente,
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 48 54 há 14 anos, há 16 anos, com contratos sucessiv
Pág.Página 54
Página 0055:
10 DE DEZEMBRO DE 2011 55 desvalorização do trabalho que os sucessivos governos PS
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 48 56 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se não mudar a lei
Pág.Página 56
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 48 58 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … por
Pág.Página 58
Página 0059:
10 DE DEZEMBRO DE 2011 59 promoveu nas últimas duas décadas. O PSD concordava e diz
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 48 60 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também pa
Pág.Página 60