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10 DE DEZEMBRO DE 2011

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promoveu nas últimas duas décadas. O PSD concordava e dizia, então, nesse debate, que o tema que hoje

nos convoca ilustra uma situação de clara injustiça e menorização de um sector profissional, que é o centro

nevrálgico das escolas portuguesas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Agora, o CDS vem dar-nos um linguajar processual, que é o de fugir às responsabilidades e compromissos

que assumiu com os professores contratados — integração excepcional dos professores contratados com 10

anos de serviço. Foi esse o vosso compromisso perante os professores.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Ana Drago, já ultrapassou largamente o seu tempo.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Deputada Margarida Almeida veio dizer-nos coisas absolutamente extraordinárias.

Em primeiro lugar, qual a solução do PSD para os professores contratados? Despedimento. É isso que

Nuno Crato vai fazer — despedir.

Em segundo lugar, a precariedade é para manter. Não aceitam, sequer, uma integração excepcional no

primeiro escalão da carreira, que teria um impacto orçamental muito menor. Não, despedimento e

precariedade! Mentiram aos professores da escola pública! Mentiram!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, apelo para que sejam respeitados os tempos

atribuídos às bancadas.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No debate sobre o Orçamento do Estado, o

Ministro da Educação e Ciência apresentou como grande medida deste Governo a prova de ingresso para a

carreira docente. Hoje, o PSD e o CDS vieram chamar mentiroso a Nuno Crato porque, afinal, não vão haver

ingressos na carreira e é um disparate dizer que há uma prova de ingresso.

A grande medida que Nuno Crato nos veio apresentar para este ano, a prova de ingresso na carreira

docente, afinal não passa de um embuste, de uma grande mentira e de um grande disparate, porque não vai

haver ingresso na carreira para ninguém, pois já percebemos que o PSD e o CDS estão apostados em manter

a situação, que se vem verificando, de precariedade entre o corpo docente.

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

O que o PCP propõe, Sr. Deputado Michael Seufert, não é nenhuma alteração, nem nenhuma

regulamentação do processo concursal de professores. É uma alteração cirúrgica — sabe-o muito bem — no

diploma que a regula, dizendo apenas que as necessidades transitórias deixem de ser aquilo que vos apeteça,

deixem de ser o que apetece ao PS, ao PSD e ao CDS, na medida em que se vão revezando pelas cadeiras

da responsabilidade e do poder, sempre passando de uns para os outros, e que passem a ter um termo de

três anos. Sempre que um horário se verifique aberto numa escola e numa disciplina por três anos

consecutivos deve dar lugar à abertura de uma vaga.

Sr. Deputado, trata-se de uma alteração cirúrgica que faz toda a diferença, que vos responsabilizaria pela

situação destes professores, responsabilidade essa que jamais quererão assumir, mas sobre a qual mentem

sempre que vos dá jeito para ganhar mais uns votos.

Aplausos do PCP.

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