I SÉRIE — NÚMERO 48

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A co-geração é o melhor exemplo desta perversão. A co-geração representa uma fatia imensa dos custos

de interesse geral da factura da electricidade. São 600 milhões de euros, diz-nos a ERSE, que vão para as

mãos essencialmente da Portucel, da GALP, de empresas deste género, e que, na realidade, de ganho

ambiental já se transformaram em dano ambiental. A co-geração devia ser o aproveitamento do calor

produzido para gerar energia, o que seria bom para o ambiente e a economia, mas quando se decidiu comprar

toda a energia produzida por este método a custos administrativos aconteceu que as próprias empresas que já

tinham a co-geração deixaram de usar a energia que produziam para a vender toda à rede a custos

administrativos e comprar energia muito mais barata directamente no mercado. Isto é a completa perversão do

ponto de vista económico.

Mas há também a completa perversão do ponto de vista ambiental, porque, na realidade, não se está a

aproveitar a energia. Mais: chegámos ao escândalo de termos já empresas que dizem que fazem co-geração

quando criaram centrais que são, nada mais, nada menos, do que de geração.

A proposta do BE tem em vista corrigir esta perversão e estamos, naturalmente, abertos a todas as outras

propostas para que a Assembleia da República possa ter uma acção significativa a corrigir aquilo que é um

défice tarifário imaginado, ficcionado, acabando com ele, e também a proteger o ambiente. É, pois, esse o

nosso objectivo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio

Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vamos focar o debate naquilo

que realmente estamos a discutir e que tem a ver com a questão da co-geração. Não estamos a discutir o

aumento do IVA da electricidade, nem o aumento do IVA do gás; estamos, sim, perante propostas objectivas,

de dois partidos, que têm incidência na co-geração.

Penso que ninguém terá dúvidas da eficiência que o processo da co-geração tem e para o que existe, que

é a criação de energia, quer de energia eléctrica, quer de energia térmica.

Penso que seria oportuno recordar que muitas das unidades de co-geração estão exactamente localizadas

como anexas a unidades industriais. Por força disso, fazem o aproveitamento da energia térmica que irá

repercutir-se, de uma forma bastante positiva, em todo o seu ciclo produtivo. Ou seja, há aqui uma vantagem

clara, porque, como é óbvio, essas indústrias ganham competitividade pela redução dos custos de contexto

que derivam do aproveitamento da energia térmica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso, quando estamos a falar destas matérias, temos de ter em

consideração toda esta realidade e não podemos fazer de conta que não é assim, porque assim é.

Se há problemas em muitas unidades ou em algumas unidades por força de falta de fiscalização pois faça-

se a fiscalização. Fará todo o sentido exigir que ela seja feita.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Exactamente!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas estamos a discutir uma matéria que discutimos aqui há pouco mais

de um ano.

Como já foi dito aqui, o Governo produziu um decreto-lei que é o «esqueleto» da legislação que estamos

agora a analisar, que foi alvo de um processo de apreciação parlamentar, no início contra a vontade do Partido

Socialista, e que só foi possível concretizar por força da mobilização de todos os partidos da oposição da

época.

Vozes do PSD: — Muito bem!