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I SÉRIE — NÚMERO 48

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Para um país como Portugal, com uma grande importação de combustíveis fósseis, a co-geração é uma

solução obrigatória; a co-geração é uma solução que permite produzir electricidade com um menor consumo

de energia primária.

Se somos um País (e somos) com uma indústria que precisa de energia térmica, como a têxtil e outras,

então a co-geração é obrigatória. E, sendo obrigatória, o seu tarifário deve remunerar o investimento feito e a

manutenção do equipamento e deve estar indexado ao preço dos combustíveis de forma justa e eficaz.

Acresce que a co-geração poupa matérias-primas, reduz custos de transporte de energia e poupa nas

licenças de CO2.

Mas estamos, certamente, preocupados com o uso abusivo da co-geração. Foi por isso que questionámos

o anterior e o actual Governo, em 15 de Setembro, e, posteriormente, o Sr. Ministro da Economia, em 18 de

Outubro.

Devo dizer que, apesar das promessas do Sr. Ministro, ainda não recebemos a lista das 50 primeiras

empresas beneficiadas com os apoios à co-geração. No entanto, sabe-se, por exemplo, que só a Portucel e a

Altri dividem, entre si, mais de 200 milhões de euros.

Estranhámos o silêncio e a indefinição do Governo sobre a matéria que, na resposta à pergunta de

Setembro, constituía uma prioridade e medidas de curto prazo na regulamentação da actividade.

Diga-se, aliás, que não é bom sinal a comparação feita na resposta que nos é dada entre uma tarifa (que,

aliás, o PS denomina de normal), a do preço médio no mercado ibérico diário, e as tarifas pagas à co-geração!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É que aquele preço é uma ficção, não tem nada a ver com aquilo que as empresas de pequena e média

dimensão da indústria pagam quando compram electricidade no mercado liberalizado.

Tudo isto será certamente esclarecido na audição com o Sr. Secretário de Estado da Energia, que, a

requerimento do PCP, vai ser ter lugar na próxima terça-feira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de dizer que, lendo

bem os projectos de lei do PS e do BE, deparamo-nos com alguns pontos sobre os quais sou forçado a dizer

que fazem algum sentido.

De qualquer modo, gostava de dizer que sempre tivemos — e sempre dissemos que tínhamos, como

aconteceu no debate anterior — as maiores dúvidas sobre aquilo que devia ser o plano nacional de barragens,

sobre a sua eficácia em termos de produção de electricidade e sobre o seu custo/benefício.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Barragens?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também sempre dissemos que o regime de garantia de potência na

remuneração da electricidade não era o mais correcto. Em vez de se remunerar a electricidade efectivamente

produzida, remuneram-se puras expectativas, o que não me parece muito razoável. Sempre tivemos muito

cuidado com esse aspecto.

Também sempre dissemos que o apoio às energias renováveis deve ser, de preferência, a energias

maduras ou a algumas, como as smart grids, e não, por exemplo, àquela ideia de ter carros eléctricos e um

conjunto de carregadores espalhados pelas cidades do País, onde mais não se pode ligar a não ser o corta-

relvas, que deve ser a única coisa eléctrica que alguns têm ou, eventualmente, uma torradeira… Isso é que

não me parece razoável, porque tem um custo de 40% na factura da electricidade de cada um dos

consumidores.

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