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10 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense

Martins. Ainda dispõe de alguns segundos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projecto de lei do PS pretende,

exactamente, acautelar o sobredimensionamento do sistema, que pode levar ao seu desvirtuamento. Aliás,

isso já aqui foi referido.

É necessário que o decreto-lei, ao qual, aliás, introduzimos alterações, por unanimidade, para fazer face a

um sector muito específico, até uma potência de 20 MW, seja regulamentado pelo actual Governo. Por isso,

apelamos à capacidade de influência das bancadas da maioria para que o Governo não demore a fazer esta

regulamentação, porque isso está a gerar, por exemplo, um custo de 50 milhões de euros. Para além disto, há

o contributo que propomos através do projecto de lei que hoje aqui apresentamos e que ainda iria contribuir

para uma diminuição dos custos associados a uma determinada co-geração.

Sr.as

e Srs. Deputados, não devemos confundir as coisas. Sr. Deputado Emídio Guerreiro, sabe

perfeitamente que quando fizemos essa alteração estávamos a dirigir-nos à co-geração até 20 MW, mas há

muito para além disso, há as grandes co-gerações, há aquelas que não fazem uso efectivo desta simbiose de

energia térmica e de electricidade, e é isso que é preciso acautelar, para que toda a indústria, incluindo a

exportadora tenha competitividade e não seja prejudicada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á dia 14, quarta-feira, às 15 horas, tendo como ordem do dia, por

agendamento potestativo do PS, a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os

110/XII (1.ª) — Alarga

o acesso à base de dados de contas do sistema bancário pelas autoridades judiciárias (PS), 111/XII (1.ª) —

Reforça a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PS), 112/XII (1.ª)

— Reforça os deveres e a fiscalização sobre os rendimentos dos titulares de cargos políticos (PS), 113/XII

(1.ª) — Quadro de referência para a elaboração dos códigos de conduta e de ética para a prevenção de riscos

de corrupção e infracções conexas (PS), 114/XII (1.ª) — Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos

políticos e altos cargos públicos (PS) e 115/XII (1.ª) — Lei da transparência activa da informação pública (PS)

e dos projectos de resolução n.os

143/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que adopte medidas para o

funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos e do Gabinete de Administração de Bens (PS), 144/XII

(1.ª) — Alargamento das competências da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas do

Programa de Assistência Financeira a Portugal (PS) e 145/XII (1.ª) — Recomendação ao Governo no âmbito

do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos (PS).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 22 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD)

António Egrejas Leitão Amaro

José Mendes Bota

Partido Socialista (PS)

Fernando Manuel de Jesus

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

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