10 DE DEZEMBRO DE 2011

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E aquilo que queremos saber hoje — e gostávamos de obter essa resposta — é o que é que o Governo

respondeu à UNESCO por via deste relatório e destas recomendações e quando é que respondeu. É porque

nós não podemos sair daqui hoje sem estas respostas!

Actualmente, o Governo português encontra-se numa posição, ou faz por se encontrar numa posição,

relativamente confortável que é a de dizer «Nós recebemos esta herança!». Mas esta história não é contada

assim, porque nós estamos a tempo de travar o crime económico, social e ambiental que é a barragem do

Tua.

O Ministério da Economia «não ata nem desata»; o Ministério do Ambiente, através da Sr.ª Ministra, diz

que a obra já vai altamente avançada, reconhecendo, depois, que aquilo que disse não corresponde à verdade

e que a obra não está assim tão avançada; o Sr. Secretário de Estado da Cultura teve a amabilidade de

receber uma delegação da Direcção de Os Verdes logo no início do seu mandato e nós tivemos a

preocupação de levar ao conhecimento do Governo este problema, para que o desconhecimento não servisse

de pretexto para a falta de intervenção. Por isso, eu gostava de saber o que é que o Sr. Secretário de Estado

da Cultura fez, desde então, relativamente a esta matéria em concreto.

O Governo só tem uma coisa a decidir: ou está aqui para servir exclusivamente os interesses e o negócio

da EDP; ou está aqui para servir o País, designadamente a região do Alto Douro Vinhateiro e esse património

classificado. Nesse caso concreto, o Governo está ou não com vontade de parar este crime, que constitui a

barragem do Tua, que significa praticamente zero do ponto de vista da electroprodução e do combate às

alterações climáticas?

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, e o Governo não fala?

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares (Teresa Morais): — Falará!… Calma, Sr.

Deputado!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando falamos do Tua falamos de

uma paisagem única e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista da UNESCO do património da

Humanidade.

Mas quando falamos do Tua e do Douro também falamos de um potencial hídrico que o País tem explorado

e que deve continuar a explorar, tendo em vista não mantermos a dependência energética que, enquanto

País, ainda mantemos em relação aos produtos derivados das energias fósseis, e esse esforço, que vem

consagrado no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, com que o País está

confrontado deve ser prosseguido.

Claro que a redução da dependência energética externa é um desígnio nacional, além de que todas as

reservas estratégicas de água, são importantes e relevantes, tal como esta que resultará da barragem do Tua

também é importante.

Esse facto permitir-nos-á reduzir a nossa dependência do país vizinho e permitirá também, assim como

todas as barragens construídas desde Entre-os-Rios até Miranda do Douro, contribuir para que tenhamos

aquilo a que se chama a cascata do Douro, cascata essa que permitiu transformar o Douro num rio navegável.

Não quero aqui lembrar um texto de Camilo Castelo Branco (Vinho do Porto), ou um texto de Ramalho

Ortigão (Viagens em Portugal), ou fazer referência a uma obra maior de Camilo Castelo Branco (Trás-os-

Montes um Reino Maravilhoso), mas sem a acção do Homem ao longo destes últimos 255 anos — desde a

criação da Companhia Velha, pelo Marquês de Pombal, em que se fez um esforço determinante para

transformar o Douro —, para transformar a paisagem do Douro, sem o suor de milhares e milhares de

homens, que, ao longo destes últimos 255 anos, construíram os socalcos do Douro Vinhateiro, sem o

investimento de grandes empresários portugueses, que investiram no Douro e construíram aí as suas quintas,

que construíram aquilo que é hoje Património Mundial, sem tudo isso não teria havido classificação do Douro

Vinhateiro. Sem o Barão de Forester, que fez um trabalho determinante na eliminação das cachoeiras do

Douro, não teríamos hoje o Douro classificado como Alto Douro Vinhateiro, porque não haveria Alto Douro

Vinhateiro!