I SÉRIE — NÚMERO 48

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É isso o que diz o take da Lusa, por isso, Sr.a Deputada, não vale a

pena vir para aqui fazer grandes declarações, utilizar adjectivos que saem bem para a comunicação social,

porque há uma razão que os senhores deviam conhecer…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está a faltar à verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado Bruno Dias, o senhor, tal como eu próprio, visitou a

região, falou com todas as entidades,…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

… consultou a DIA, consultou o RECAPE, consultou os relatórios da CCDR-N e falou com os autarcas.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Portanto, sabe que defender o Douro é defender aquela vasta região, os produtores de vinho, os pequenos

e os grandes, como é óbvio, defender não só o património cultural mas também o ambiental. E isso, temo-lo

feito!

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O CDS sempre esteve contra essa barragem, sempre levantou dúvidas face ao Plano Nacional de

Barragens, como eu disse no início, sempre esteve contra esta ideia das parcerias público-privadas e,

portanto, sempre dissemos que era preciso…

Mas não estamos contra o desenvolvimento económico daquela região, porque há gente que todos os dias

trabalha naquela região para que ela se desenvolva. A Ministra da Agricultura e este Governo já encontraram

soluções quer para a Casa do Douro, quer para o IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto), quer para

melhorar a vida dos pequenos agricultores e dos grandes produtores.

Estamos a falar de um dos maiores produtos endógenos…

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, termino dizendo que não recebemos aqui nenhum tipo

de lição.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

O Governo está atento, disse aqui o que vai fazer, sendo, portanto, possível, com bom senso e com

equilíbrio, encontrar junto da Unesco uma gestão de danos razoável, mantendo, por um lado, uma produção

de energia razoável para o País e, por outro lado, a protecção do património e daquela paisagem.

Não venham com frases feitas, não venham com fantasmas, porque eles não existem!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminado este ponto da nossa ordem de trabalhos,

vamos passar à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 29/XII (1.ª) — Procede à sexta alteração ao

Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro.