Debates Parlamentares - Diário 049, p. 10 (2011-12-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 49

O Sr. Alberto Martins (PS): — O Partido Socialista, Sr.as

e Srs. Deputados,…

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, por o interromper, mas há um ruído de fundo na Sala e

alguns Srs. Deputados, tal como eu, sentem que esse ruído impede que seja escutado com clareza.

Peço-lhes, assim, para diminuírem o ruído de fundo.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, o Partido Socialista recomenda ainda ao Governo que adopte medidas para o

funcionamento do Gabinete de Resolução de Activos e do Gabinete de Administração de Bens.

O Gabinete de Recuperação de Activos, na dependência da Polícia Judiciária e criado por esta

Assembleia, tem como missão proceder à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos

relacionados com crimes, a nível internacional e a nível nacional. A recuperação de activos é uma peça

fundamental e essencial no combate à criminalidade grave e altamente organizada. Ao identificar os

rendimentos e os produtos provenientes das actividades ilícitas está a combater-se, desde logo, a grande

criminalidade organizada.

Entende, por isso, o Partido Socialista que o Governo deve considerar prioritário, para reforço dos

instrumentos de combate ao crime organizado e à corrupção, o funcionamento do Gabinete de Recuperação

de Activos e do Gabinete de Administração de Bens.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados: A cultura de transparência para ser efectiva

necessita não só de uma mudança de atitudes mas, sobretudo, de uma mudança de práticas. Os projectos

hoje aqui em discussão são o corolário dessa mudança em todos os domínios já referidos e desde logo e

ainda no financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, no controlo de interesses, na definição de

incompatibilidades, no controlo dos rendimentos e do património.

A transparência é, a nosso ver, o instrumento idóneo para garantir a ideia de um compromisso ético no

exercício das funções públicas. A transparência constitui um importante e novo paradigma no relacionamento

entre as instituições e os cidadãos.

No entanto, fora desse quadro e sem o esquecer, temos ainda consciência de que há também um caminho

a percorrer no combate dos paraísos fiscais — os quais, naturalmente, merecem aprofundamento e estão fora

do quadro destas iniciativas —,…

Aplausos do PS.

… pois consideramos que a «economia subterrânea é uma ameaça para a democracia, o desenvolvimento

e o Estado de direito». E um dos maiores problemas das sociedades contemporâneas, a mãe de todas as

transparências é o combate pelo fim dos paraísos fiscais, contra a ausência de transparência e de controlo

democrático sobre os centros financeiros dos offshore e paraísos fiscais.

O segredo que aí prospera atinge a responsabilidade democrática e os poderes de governação e

supervisão pública, permitindo que por aí possam dissimular-se negócios sem tributação, muitas vezes a

corrupção e até o branqueamento de capitais.

A volatilidade e a mobilidade dos fluxos financeiros exigem o combate aos paraísos fiscais, pôr fim à sua

existência, garantindo a sua erradicação e exigindo como regra uma concorrência transparente e equitativa em

matéria financeira e fiscal a nível internacional.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, o reforço da transparência constitui um dos instrumentos mais eficazes para prevenir o

fenómeno nefasto da corrupção que corrói a nossa sociedade.

I SÉRIE — NÚMERO 49 10 O Sr. Alberto Martins (PS): — O Partido Socialista, Sr.as e Srs. Deputados,… A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, por o interromper, mas há um ruído de fundo na Sala e alguns Srs. Deputados, tal como eu, sentem que esse ruído impede que seja escutado com clareza. Peço-lhes, assim, para diminuírem o ruído de fundo. O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, o Partido Socialista recomenda ainda ao Governo que adopte medidas para o funcionamento do Gabinete de Resolução de Activos e do Gabinete de Administração de Bens. O Gabinete de Recuperação de Activos, na dependência da Polícia Judiciária e criado por esta Assembleia, tem como missão proceder à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, a nível internacional e a nível nacional. A recuperação de activos é uma peça fundamental e essencial no combate à criminalidade grave e altamente organizada. Ao identificar os rendimentos e os produtos provenientes das actividades ilícitas está a combater-se, desde logo, a grande criminalidade organizada. Entende, por isso, o Partido Socialista que o Governo deve considerar prioritário, para reforço dos instrumentos de combate ao crime organizado e à corrupção, o funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos e do Gabinete de Administração de Bens. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: A cultura de transparência para ser efectiva necessita não só de uma mudança de atitudes mas, sobretudo, de uma mudança de práticas. Os projectos hoje aqui em discussão são o corolário dessa mudança em todos os domínios já referidos e desde logo e ainda no financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, no controlo de interesses, na definição de incompatibilidades, no controlo dos rendimentos e do património. A transparência é, a nosso ver, o instrumento idóneo para garantir a ideia de um compromisso ético no exercício das funções públicas. A transparência constitui um importante e novo paradigma no relacionamento entre as instituições e os cidadãos. No entanto, fora desse quadro e sem o esquecer, temos ainda consciência de que há também um caminho a percorrer no combate dos paraísos fiscais — os quais, naturalmente, merecem aprofundamento e estão fora do quadro destas iniciativas —,… Aplausos do PS.… pois consideramos que a «economia subterrânea é uma ameaça para a democracia, o desenvolvimento e o Estado de direito». E um dos maiores problemas das sociedades contemporâneas, a mãe de todas as transparências é o combate pelo fim dos paraísos fiscais, contra a ausência de transparência e de controlo democrático sobre os centros financeiros dos offshore e paraísos fiscais. O segredo que aí prospera atinge a responsabilidade democrática e os poderes de governação e supervisão pública, permitindo que por aí possam dissimular-se negócios sem tributação, muitas vezes a corrupção e até o branqueamento de capitais. A volatilidade e a mobilidade dos fluxos financeiros exigem o combate aos paraísos fiscais, pôr fim à sua existência, garantindo a sua erradicação e exigindo como regra uma concorrência transparente e equitativa em matéria financeira e fiscal a nível internacional. Aplausos do PS. Srs. Deputados, o reforço da transparência constitui um dos instrumentos mais eficazes para prevenir o fenómeno nefasto da corrupção que corrói a nossa sociedade.

Descarregar páginas